Em Goiânia, um tipo de banco que armazena dois dos principais alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros, arroz e feijão, é destaque no estado de Goiás. Trata-se do Banco Ativo de Germoplasma (BAG) da Embrapa Arroz e Feijão (GO). O estoque é considerado um patrimônio genético, criado em 1976 e guarda uma das maiores diversidades de sementes dos dois alimentos da América Latina e do mundo.
O BAG reúne mais de 18 mil acessos de arroz e 17 mil de feijão. Os acessos vêm de coletas feitas pelos pesquisadores em expedições nacionais e doações internacionais, realizadas por meio de acordos de colaboração com outros países, o que representa amostras de mais de 110 nações em todo o mundo.
Esse potencial do estado de Goiás, segundo o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), é motivo para que o Congresso Nacional dê agilidade à apreciação do PDL 324/2020, que trata da ratificação do Protocolo de Nagoya. Esse acordo foi assinado pelo Brasil em 2011 e prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica. Na avaliação do parlamentar, a medida vai contribuir para o desenvolvimento não só do Goiás, mas de todo o país.
“Vamos integrar um acordo internacional ao lado de grandes parceiros comerciais. Além da segurança jurídica, isso possibilitara ao Brasil trazer investimentos para os negócios relacionados à bioeconomia, que transforma recursos genéticos da biodiversidade em produtos químicos, farmacêuticos e cosméticos. Todos eles de altíssimo valor agregado”, defende o parlamentar.
Kajuru também acredita que o protocolo de Nagoya vai ajudar na repartição dos benefícios de uso econômico da biodiversidade. Como o Brasil é detentor de uma das maiores riquezas naturais do planeta, o senador avalia que o país estará entre as nações mais beneficiadas com a medida.
“Os países têm recursos genéticos. Isso significa que a exploração de plantas, animais ou micro-organismos nativos, por empresas ou organizações estrangeiras depende da autorização dos países detentores. Com mais de 10% da biodiversidade do planeta, o nosso país tem que se preparar em vários níveis para colher os benefícios de uma riqueza que a natureza nos deu”, pontua o congressista.
Impacto econômico
O programa de estímulo econômico, baseado em quatro pilares (bioeconomia, polo de transformação digital, ecoturismo e piscicultura), pode criar 100 mil empregos diretos na região da Zona Franca de Manaus a partir do investimento público e privado de R$ 7 bilhões em dez anos.
O acordo internacional, que já foi ratificado por 126 países, foi criado pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e entrou em vigor em 2014. Caso o tratado seja referendado também no Senado, o Brasil passa a ter direito a voto na elaboração das regras internacionais sobre a repartição de benefícios, ou seja, o país passa a ter participação direta na agenda internacional da biodiversidade.
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Para a advogada especialista em Direto Ambiental, Bianca Antacli, a entrada efetiva do Brasil nas negociações sobre acesso a recursos genéticos traz mais respaldo ao país no cenário internacional.
“Essa adesão do país ao protocolo tem uma importante consequência, não só de comprometimento do Brasil em respeitar a legislação internacional, mas também a obrigação de que os países respeitem a legislação brasileira. Isso traz segurança jurídica, que tanto se espera nessas relações que envolvem questões de biodiversidade e acesso a conhecimento tradicional associado”, defende.
Bianca Antacli acredita que a segurança jurídica garantida pelo Protocolo de Nagoya é uma das principais vantagens do acordo. Além disso, ela afirma que a medida abrange os mais diversos interesses, atendendo tanto ao agronegócio quanto à defesa do meio ambiente.
“Essa ratificação caminhou no Congresso Nacional por um grande acordo entre Frentes Parlamentares do Agronegócio e do Meio Ambiente. Isso prova que é possível que todos os interesses caminhem juntos. Não há uma excludente de interesses. Na minha visão, esse é outro fator a se comemorar”, aponta a especialista.
A ratificação do protocolo vai gerar oportunidades como vantagens no mercado internacional de bioprodutos; expansão da produção mais eficiente, que demanda menor área de terra para a geração de rendimento; expansão para setores com importância econômica elevada e estimular o desenvolvimento sustentável pela relação com a preservação ambiental.