O deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA) considera que a ratificação do Protocolo de Nagoya pode atrair investimentos para a região amazônica e contribuir para a preservação da biodiversidade brasileira. O acordo assinado pelo Brasil em 2011 prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica.
“Nós temos na região amazônica a maior biodiversidade do mundo. As nossas espécies nativas estão sendo conhecidas não apenas na questão de alimentos, mas na parte medicinal e cosmética. O protocolo vem para trazer uma segurança jurídica para nós e na proteção dos nossos produtos”, acredita o parlamentar.
A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8), estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Com isso, a exploração de plantas, animais ou micro-organismos nativos por empresas ou organizações estrangeiras passa a depender de autorização expressa das nações detentoras.
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O extrativismo, uma das principais atividades econômicas do Pará, pode ser beneficiado. Isso porque o tratado internacional define que os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem, por meio do pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação.
Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), o estado é o maior produtor de açaí do país, com produção anual de mais de 1,3 milhão toneladas, em uma área plantada superior a 219 mil hectares. Apenas em 2018, o mercado de açaí (polpa, mix e pó) gerou receita próxima de R$ 684 milhões para a economia local, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará (Sedap).
“Há muitas árvores nativas que precisam dessa proteção legal para que possam ganhar o mundo. O açaí já ganhou o mundo inteiro e é um produto amazônico. O protocolo vai trazer benefícios, não só para a região amazônica, especificamente falando do estado do Pará, em que nossos produtos não serão patenteados lá fora. Poderemos produzir mais e melhor”, aposta Paulo Bengtson.
O acordo internacional, que já foi ratificado por 126 países, foi criado pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e entrou em vigor em 2014. Caso o tratado seja referendado também no Senado, o Brasil passa a ter direito a voto na elaboração das regras internacionais sobre a repartição de benefícios, ou seja, o país passa a ter participação direta na agenda internacional da biodiversidade.
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias, a entrada efetiva do Brasil nas negociações sobre acesso a recursos genéticos traz mais respaldo ao país no cenário internacional.
“Teremos assento nas mesas de negociação de aprimoramento do protocolo daqui para frente. As leis nacionais só alcançam até o limite da fronteira nacional. Se queremos que os outros países respeitem as nossas leis nacionais, é importante a ratificação do protocolo”, defende.
Para Bráulio Dias, a segurança jurídica garantida pelo Protocolo de Nagoya é uma das principais vantagens do acordo. “A agropecuária brasileira, por exemplo, depende bastante de recursos genéticos de outros países. Sem respeitar as regras de repartição de benefício será difícil ao Brasil conseguir ter acesso a novas amostras de recursos genéticos das plantas exóticas cultivadas no Brasil. Sem segurança jurídica, fica muito difícil as empresas investirem no país”, ilustra o especialista.