Data de publicação: 10 de Agosto de 2023, 04:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
Os consumidores de energia de classe média podem economizar R$ 22,7 bilhões ao ano ao aderirem ao mercado livre. A informação é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Atualmente, o modelo de liberdade de escolha do fornecedor de eletricidade só é permitido aos grandes consumidores. Com a abertura do mercado, o consumidor residencial poderá escolher de quem comprar energia, da mesma forma que escolhe a operadora de internet e telefonia.
O presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destaca os benefícios do acesso ao mercado livre de energia.
“A abertura do mercado dá direito a estes consumidores a um mercado dinâmico, competitivo, concorrencial para que eles possam comprar energia mais barata, impactando diretamente as famílias brasileiras.”
Ivan Camargo, professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), explica que os preços no mercado livre são mais baratos devido à concorrência.
“Os vendedores de energia, tendo que concorrer para vender a sua energia, podem levar a um preço mais barato da energia. Isso vai beneficiar, por consequência, todos os consumidores.”
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“Brasil esquecido”
Atualmente, os consumidores de energia de classe média estão inseridos no grupo B1 Residencial, independentemente da demanda e do valor da conta. Segundo o presidente-executivo da Abraceel, esse grupo — que representa 70% do consumo residencial do país — faz parte do “Brasil esquecido”, por não se enquadrar entre os beneficiados por medidas que reduzem o custo da energia elétrica.
“O Brasil esquecido no mundo da energia elétrica é um Brasil de consumidores que não têm acesso a nenhum benefício na compra de energia elétrica. Não têm acesso à concorrência, não têm acesso a subsídios, não têm acesso ao mercado de geração distribuída solar fotovoltaica, ou porque não têm telhado ou porque não têm recursos para fazer o investimento, ou mesmo não têm crédito para financiar esses projetos. Então, esse é o Brasil esquecido, é um Brasil que paga todas as contas do setor elétrico — e não tem direito a benefício nenhum, não tem direito a nada.”
Para o professor Ivan Camargo, é uma questão de tempo até que a classe média seja beneficiada com acesso ao mercado livre.
“Se a gente vê historicamente, o acesso ao mercado livre tem aumentado, ou seja, a regulação está diminuindo a carga das pessoas que podem entrar no mercado livre. Então, é uma questão de tempo, no meu modo de ver. Daqui a pouquinho a classe média vai começar a se beneficiar, até pela concorrência das geradoras que estão renovando seus contratos.”
Criado na década de 1990, o mercado livre de energia só era permitido para quem tinha uma carga da ordem de 3 megawatts (MW). Ao longo dos anos, o Ministério de Minas e Energia reduziu os limites de carga para os consumidores aderirem ao modelo. Atualmente o valor mínimo para entrar nesse mercado é de 500 quilowatts (kW). Em 2024, o mercado livre estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta tensão.
A universalização do mercado livre de energia é uma das propostas do projeto de lei 414/2021, que estabelece um novo marco legal para o setor elétrico. O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa.
CDE
A universalização do mercado livre pode beneficiar até mesmo os consumidores de classe média que permanecerem no mercado regulado. Isso porque os consumidores de baixa renda atendidos pela tarifa social poderão ter descontos adicionais de até 10% na conta de luz ao escolher o fornecedor de energia.
Dessa forma, eles deixam de precisar dos subsídios da tarifa de geração de energia, custeada pelos demais consumidores do mercado regulado via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Na medida em que [o consumidor de baixa renda] compra energia no mercado livre e deixa de ter um subsídio nessa parcela, que é a parcela de energia elétrica, isso causa um efeito positivo para os demais consumidores, na medida em que esse desconto pago na energia elétrica para tarifa social é suportado pelos demais consumidores.”
Segundo o estudo da Abraceel, a abertura do mercado de energia poderia reduzir em aproximadamente R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido pelo governo ao grupo B1 Residencial Baixa Renda. Esse valor é custeado, via CDE, pelos demais consumidores brasileiros. Em 2023, o orçamento para a CDE foi de R$ 33,4 bilhões.
