No Amazonas, a indústria é responsável por 95,8% das exportações efetuadas pelo estado. Além disso, a Unidade da Federação possui PIB industrial de R$ 28,9 bilhões, equivalente a 2,2% da indústria nacional. Apesar desse desempenho, esse quadro pode ser afetado por uma decisão do Gecex, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que prejudica a indústria eletroeletrônica e de bens de informática.
Por meio de Resoluções, a Camex reduziu as alíquotas do imposto de importação para produtos dessa categoria. A medida não repercutiu de forma positiva no Congresso Nacional e causou uma movimentação para tentar impedir essas determinações. O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) ingressou com um Projeto de Decreto Legislativo para reverter a decisão.
Por meio do PDL 124/2021, a intenção do parlamentar é invalidar a medida que reduziu em 10% as alíquotas do imposto de importação aplicáveis a Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.
“Você pode até ter, num primeiro momento, uma redução de custo. Agora, essa redução de custo dar-se-á ao custo da perca de milhares de empregos para brasileiros. A consequência natural dessa concorrência desleal seria a quebra da indústria nacional. E quando não tiver concorrência nacional, haverá a perda de ganho da redução do preço”, explica o parlamentar.
A justificativa de Ramos para o PDL foi a de que a redução da alíquota de importação para eletroeletrônicos e bens de informática, abrange 1.495 diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico, o que, segundo ele, representa “grande risco de desindustrialização” nos setores, com perda de renda e empregos no Brasil.
“Na Zona Franca de Manaus, o impacto é ainda maior, tendo em vista que se trata de um local totalmente dependente renúncia fiscal e de proteção comercial. Quando há redução do imposto de importação de elétrico eletrônico, um dos principais polos da ZFM, é gerado um grave problema para a economia do estado. Não só pela perca de postos de trabalho, como também pela perda de arrecadação”, pontua o congressista.
Efeitos da decisão da Camex
As consequências da determinação expedida pela Câmara de Comércio Exterior podem acarretar na redução do valor de produtos acabados de alto valor agregado importados, enquanto mantém as alíquotas dos produtos nacionais e de seus insumos. É o que afirma o professor de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli,
“À medida que essas alíquotas são reduzidas, esses produtos estrangeiros importados se tornam mais baratos internamente. Então, é estabelecido um tipo de concorrência com os produtores nacionais dessas mercadorias. É evidente que essas Resoluções geraram preocupação e resistência”, considera.
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No caso da Resolução nº 173/21, são destacados produtos que tiveram a alíquota de importação reduzida. O Ministério da Economia acredita que os preços devem ficar de 2% a 5% mais baratos, mas a medida vai provocar perda de arrecadação no total de R$ 1,4 bilhão este ano.
Entre os produtos alcançados pela decisão da Camex estão celulares, laptops, equipamentos médicos de raio-X, microscópios ópticos, máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres.