Ações de direitos humanos passam a ser exigidas em órgãos públicos

A nova edição do regulamento do Indicador de Governança, publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e promover iniciativas relacionadas aos direitos humanos.

Na prática, empresas deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções, além da criação de mecanismos que permitam denúncias sem retaliação. O acesso feminino a cargos de liderança, diversidade racial em contratações e pluralidade também serão avaliados.

Número de crianças vítimas de acidente de trabalho cresceu 30% em 2020

Governo institui decreto para de combate à violência contra crianças e adolescentes

De acordo com o documento, as ações serão avaliadas anualmente e receberão um índice de cumprimento e conformidade com as exigências, além de incentivos às práticas inovadoras que possam aprimorar o respeito aos direitos humanos em serviços públicos.