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Prazo para cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente vai até 15 de outubro

Estados e municípios devem atualizar dados para garantir o repasse automático de recursos via Imposto de Renda a partir de 2026

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Agência do Rádio
Áudio (01:25s)
Reportagem:
Amanda Canellas
Data de publicação: 11 de Outubro de 2025, 04:10h, Atualizado em: 13 de Outubro de 2025, 07:21h

Estados e municípios têm até 15 de outubro de 2025 para cadastrar ou atualizar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo formulário do Conanda. 

A partir de 2026, a Receita Federal realizará os repasses automaticamente via PIX/CNPJ vinculado ao Fundo, em contas públicas. A vinculação da chave PIX deve ser feita até 31 de outubro de 2025, garantindo que os recursos do Imposto de Renda cheguem corretamente aos Fundos e possam ser aplicados em projetos de educação, saúde, inclusão social e combate à violência.

Os fundos têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente e foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir do Imposto de Renda, contribuintes podem destinar parte do imposto devido diretamente aos FDCAs sem ter que arcar com mais nenhum custo. 

Mais de 73 mil contribuintes que declararam o Imposto de Renda 2025 destinaram R$ 56,10 milhões a programas e projetos financiados pelos FDCAs e Fundo Nacional do Idoso (FNI). Apesar de ser uma grande quantia, isso corresponde a 1,34% do total que poderia ser destinado aos dois fundos. 

Por que o cadastro é importante?

  • O cadastro atualizado no Participa + Brasil é condição obrigatória para o recebimento de repasses federais aos FDCAs,
  • Os recursos são aplicados em projetos de educação, saúde, convivência familiar, combate à violência e inclusão social;
  • Sem o registro, o município ou estado perde o direito de receber as doações feitas por contribuintes do Imposto de Renda.
#Adolescentes#Brasil#Crianças#Direitos Humanos#Doações

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Estados e municípios têm até 15 de outubro de 2025 para cadastrar ou atualizar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo formulário do Conanda. 

A partir de 2026, a Receita Federal realizará os repasses automaticamente via PIX/CNPJ vinculado aos Fundos, em contas públicas. A vinculação da chave PIX deve ser feita até 31 de outubro de 2025, garantindo que os recursos do Imposto de Renda cheguem corretamente aos Fundos e possam ser aplicados em projetos de educação, saúde, inclusão social e combate à violência.

Os Fundos têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente e foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir do Imposto de Renda, contribuintes podem destinar parte do imposto devido diretamente aos FDCAs sem ter que arcar com mais nenhum outro custo. 

Mais de 73 mil contribuintes que já declararam o Imposto de Renda 2025 destinaram R$ 56,10 milhões a programas e projetos financiados pelos FDCAs e pelo Fundo Nacional do Idoso. Apesar de ser uma grande quantia, isso corresponde a 1,34% do total que poderia ser destinado aos dois fundos.