Veto sobre linha de crédito para profissionais liberais será analisado em 2021

O Congresso Nacional deixou para 2021 a análise de mais de 20 vetos presidenciais que, até então, estavam trancando a pauta. De acordo com o regimento interno, nenhuma outra matéria poderia ser votada em sessão do Congresso antes da análise dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre eles estavam alguns que tratavam, por exemplo, o Novo Marco do Saneamento Básico e do chamado pacote anticrime, sancionado em dezembro de 2019.

Outro veto que deixou de ser analisado era sobre a linha de crédito para profissionais liberais. Neste caso, Bolsonaro não acatou a instituição de linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuam como pessoa física, durante o estado de calamidade pública. A proposta também prevê a criação do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas.

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O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) entende que o Congresso deve derrubar o veto. Segundo o parlamentar, a manutenção da medida é uma garantia de funcionamento dos pequenos empreendimentos, sobretudo dos que sofreram com as consequências causadas pela pandemia do novo coronavírus.

“Vamos trabalhar para derrubá-lo no Plenário, porque entendemos que a manutenção do veto restringe a possibilidade de o pequeno empreendedor ter acesso ao financiamento, ao empréstimo. Quando nós aprovamos a proposta foi com o objetivo de garantir crédito para os pequenos empreendedores brasileiros, especialmente num momento tão difícil de pandemia, de crise econômica e social que nós vivemos no Brasil e no mundo”, defende.

PL 2424/2020 

O texto vetado pelo presidente faz parte do PL 2424/2020, que deu origem à Lei 14.045/2020. A proposta determina que o Tesouro Nacional disponibilize linha de crédito para pessoas físicas que sejam profissionais liberais, destinada a custear despesas de capital de giro do tomador, com o objetivo de minimizar os prejuízos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Autor do projeto de lei em questão, o senador Eduardo Girão (PODE-CE), afirma que a medida foi pensada para dar suporte a uma categoria que, na avaliação dele, precisa de mais apoio do governo para manter as atividades em dia.

“Os profissionais liberais, que têm um trabalho importante em vários segmentos, também sofreram com essa pandemia, com problemas de fluxo de caixa, dificuldade para pagar aluguel, pagar salários de funcionários pagar água, luz. Estava faltando esse aporte”, pontua.

Pelos termos da Lei 14.045/2020, o empréstimo será de até 50% do rendimento anual declarado no Imposto de Renda de 2019, até o limite de R$ 100 mil. O prazo para o pagamento será de 36 meses, incluídos os 8 meses de carência. A taxa de juros será de 5% ao ano, mais a taxa Selic que, atualmente, está em 2%. A linha de crédito tem relação com o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).