Após sete anos de discussão, a proposta (PL 6.407/2013) que pode baratear o preço do gás natural no país deve enfim entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. A ideia central do texto é promover a abertura do mercado a partir de alterações na regulação do setor, o que possibilita a atração de investimentos e o aumento da oferta.
Segundo o relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a votação em Plenário depende da aprovação de um requerimento de urgência apresentado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). Na última semana, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), garantiu que Oliveira vai relatar a Nova Lei do Gás. O anúncio oficial deve ocorrer nos próximos dias, após reunião com o presidente Rodrigo Maia.
"Estou muito otimista, acho que temos plenas condições de aprovar a Lei do Gás, na Câmara dos Deputados, ainda em julho", afirma Laercio Oliveira.
Apontado por especialistas e parlamentares como principal entrave para expansão do mercado de gás natural no Brasil, o monopólio da Petrobras tende a acabar com a aprovação da nova legislação. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a companhia é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.
Deputados articulam acordo para analisar em plenário proposta que pode baratear gás natural
Esse cenário em que uma única empresa é controladora dos serviços oferecidos, na visão de Oliveira, prejudica o consumidor, que é obrigado a pagar por um produto que poderia ser mais barato se houvesse concorrência. Por isso, o parlamentar acredita que a competitividade do setor precisa ser estimulada.
“É um setor que vai contratar muita gente e precisamos desses novos postos de trabalho, principalmente no setor industrial, por conta do impulso que será dado no processo de reindustrialização do país. Não podemos ficar presos no passado, no monopólio, deixar que interesses de pequenos grupos prevaleçam”, ressalta.
O deputado Paulo Ganime compartilha o entendimento de que o monopólio da Petrobras sobre a cadeia de produção e distribuição de gás natural encarece o produto e dificulta a criação de novos empregos. “Não adianta gerar concorrência em uma das partes da cadeia se todo o resto continuar monopolística”, aponta.
“Se você acabasse com o monopólio na distribuição, mas mantivesse o monopólio no início da cadeia, os preços continuariam sem ser competitivos, pois a Petrobras iria acabar conseguindo manter o monopólio sobre isso e, consequentemente, o preço que ela iria aplicar. Então, quanto mais concorrência, melhor os preços em todas as partes da cadeia, incluindo para o consumidor final”, pondera Ganime.
Para ampliar a infraestrutura, o PL 6.407/2013 prevê a redução da burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural de um lugar a outro. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira completa tem cerca de 45 mil quilômetros. 9,5 mil quilômetros desses dutos são destinados ao transporte, ou seja, a movimentação de gás natural das unidades de processamento até as instalações de estocagem. Já a malha de distribuição é de 35,5 mil quilômetros e recebe o gás natural no ponto de entrega e leva aos consumidores finais - essa infraestrutura pertence aos concessionários estaduais de distribuição.
Paulo Ganime assinala que a ampliação dessa rede é um passo fundamental para facilitar o acesso e diminuir o preço final do gás natural. “O objetivo vai ser sempre beneficiar o cidadão, seja quem vai comprar gás natural mais barato, quem vai comprar energia mais barata por conta da disponibilidade desse tipo de gás e quem vai comprar produtos derivados da indústria química que tem o gás natural como matéria-prima. Isso sem falar na geração de emprego, que vai acontecer pelos investimentos nesse setor”, acrescenta.
A baixa oferta e a falta de concorrência no mercado torna o preço do combustível no país um dos mais altos do mundo. Essa é a principal crítica do setor produtivo. Para se ter ideia, em 2019, o Ministério de Minas e Energia estimou que o custo do fornecimento do gás natural no país era de US$ 10,4 por milhão de BTU, unidade térmica usada no mercado internacional. Na Argentina, esse valor, no ano passado, era de US$ 4,6 e nos Estados Unidos, US$ 3,13.
Para o diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, já passou da hora do Legislativo avançar com o tema.
“O projeto da Nova Lei do Gás busca abrir o mercado de ponta a ponta, desde a produção até o consumo. Não basta você tratar apenas um desses elos, pois, se um deles for fechado, cria-se um nó que impede a criação dos benefícios pretendidos com a abertura do mercado”, pontua.
Em relação à interiorização da rede de gasodutos no país, a proposta sugere que as empresas precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em junho, estima que a redução pela metade no preço do gás natural pode triplicar investimentos em setores industriais altamente dependentes de energia, passando de US$ 10 bilhões em 2019 para US$ 31 bilhões por ano em 2030. Como exemplo, a entidade projeta os impactos econômicos da competitividade do gás nas indústrias química, cerâmica, vidros, alumínio e siderurgia. Esses segmentos consomem 80% da demanda industrial de gás no país.
