Congresso deve votar recomposição orçamentária de benefícios sociais

Nesta terça-feira (4) o Congresso Nacional irá se reunir em sessão conjunta remota para votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/2021).

O projeto abre crédito suplementar para o Orçamento, recompondo parte das despesas primárias que foram reduzidas inicialmente pelo Congresso. O dinheiro está distribuído entre benefícios previdenciários, seguro-desemprego, remuneração a agentes financeiros, entre outros.

Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, porém, mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Ainda seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente.

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Na mesma reunião, os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.