Vozes da Previdência - Parte I

Por que o Brasil precisa de uma reforma para a Previdência? E por que o nosso sistema é deficitário? Ele é realmente deficitário?

Essas são algumas das perguntas que foram levantadas pelo podcast Ilha de Vera Cruz. O programa debate o texto da nova Previdência em dois episódios. Na próxima semana, economistas favoráveis ao projeto apresentarão seus argumentos à mesa do Ilha. Nesta semana, porém, o podcast recebe especialistas críticos à proposta.

De acordo com o texto atual, a reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens, e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.

Até o momento, a proposta deixa de fora a obrigação para que estados e municípios façam adequações no sistema previdenciário destinado aos seus servidores públicos, mesmo com cobrança de governadores no Congresso Nacional. As mudanças sugeridas também não atingiram os pequenos produtores e trabalhadores rurais. Outro ponto que não sofreu alterações foi o que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema de capitalização (poupança individual) também ficou de fora da reforma.

Crítico da proposta, o ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas afirma que até mesmo uma possível inclusão de estados e municípios na medida transgrediria o regime federativo brasileiro.

“Em um regime federativo, a União não pode impor aos Estados a reforma. Ela pode fazer a reforma dela e os estados podem seguir. O que os governadores estão querendo, é claro, é passar o ônus de fazer a caixinha dos servidores para o colega”, avaliou.

O ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya considera positiva a retirada da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da PEC. O economista, no entanto, afirma que esses temas sequer deveriam ser discutidos dentro de uma reforma da Previdência.

“Então essa pessoa (trabalhador rural) não consegue comprovar, ao chegar aos 65 anos, sequer 15 anos de contribuição. E às vezes essa pessoa trabalha desde os 10 anos de idade. Trabalhou 55 anos e não consegue comprovar. Eles entram na assistência social. São milhões de brasileiros que recebem da Previdência, mas contribuíram muito pouco”, conclui.

As análises completas de Júlio Miragaya e Carlos Eduardo de Freitas podem ser encontradas no Spotify ou Soundcloud. Nos aplicativos, basta procurar pelo 14º episódio do Ilha de Vera Cruz.

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