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LOC: O Tribunal de Contas da União decidiu manter a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários na Lista de Alto Risco da administração pública federal.
A decisão foi tomada após uma fiscalização realizada no Ministério da Previdência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. O acompanhamento identificou avanços na priorização do problema, mas também apontou dificuldades em áreas como tecnologia, automação e capacidade de processamento dos pedidos.
A auditoria analisou dois riscos principais: a demora na concessão de benefícios e o indeferimento de requerimentos de pessoas que atendem aos requisitos previstos.
Em 24 meses, o sistema recebeu, em média, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL pedidos por mês, somando cerca de VINTE E DUAS milhões e OITOCENTAS mil solicitações.
Segundo o TCU, o INSS e o Ministério da Previdência adotaram medidas como instâncias específicas para monitorar a fila e foi lançado o Programa Acelera INSS.
Mesmo assim, a Corte avaliou que o plano de ação ainda não atende completamente aos critérios definidos.
Outro ponto de preocupação são os indeferimentos. No fim de 2025, o Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos ficou em 83,8% , abaixo da meta de 90,8 %
Com a decisão, o tema continuará sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União em um novo processo de fiscalização.
Com informações do Tribunal de Contas da União, Bianca Mingote