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Foto: Reprodução Jader Souza AL Roraima
VoltarLOC.: Pelo menos dez estados brasileiros têm cidades em situação de emergência reconhecida pelo governo federal em função da estiagem prolongada e das queimadas. Em São Paulo, um decreto do governo federal reconheceu a emergência para 45 cidades por conta do fogo, que se estende para outras localidades.
A seca atinge também 21 municípios do Acre, Mato Grosso, Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Bahia.
Com o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal, os municípios têm, por exemplo, dispensa de licitação para contratações, o que pode ser necessário em situações de desastre climático. Além disso, as prefeituras podem pedir recursos federais para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água, alimentação dos trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, entre outros.
O especialista em orçamento, Cesar Lima, explica como funciona esse decreto.
TEC/SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento
“Os municípios podem adotar o RDC — Regime de Contratação Simplificada — que facilita as compras de equipamentos e materiais para reconstrução ou combate a incêndios, neste caso.”
LOC.: Os municípios em situação de emergência devem fazer a solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Quando aprovada, a portaria é publicada no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.
Apenas as cidades que tiveram a situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal podem fazer o requerimento.
Cesar Lima lembra ainda outros benefícios que podem ser acessados pelo cidadão em alguns casos de decreto de emergência ou calamidade.
TEC/SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento
“Em alguns casos, se a população foi muito afetada, é possível solicitar o saque de FGTS, adiantamento de Bolsa Família, entre outros. São vários benefícios que podem ser acessados, dependendo de cada caso, por conta do decreto de calamidade pública”
LOC.: No Brasil 61.com.br você acessa o mapa com as cidades que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo federal.
Reportagem, Lívia Braz
