Política - Congresso Nacional·16 de setembro de 2025

Semana no Congresso: anistia, reforma tributária e PLOA marcam agenda do Legislativo

PEC da Segurança e debates sobre aborto também devem ter destaque

Por Lívia Braz
Ouvir · 00:01:13

Foto: Agência Senado

KIT DE REPUBLICAÇÃO
Ver kit completo
Nos siga noGoogle News
Seguir
Esta matéria é de livre reproduçãoVer licença
JORNAL DIGITAL PARA COMUNICADORES

O conteúdo que vai ao ar começa aqui.

Áudios, textos e roteiros produzidos todos os dias para rádios e mídias online regionais. Gratuito. Pronto para usar. Em todos os 27 estados. São 25 anos ao lado de quem comunica o Brasil.

A semana promete ser intensa no Congresso Nacional, com temas de forte impacto político e social. Entre eles, ganha destaque a articulação em torno dos projetos de anistia que voltaram aos holofotes após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. A movimentação ocorre em paralelo a discussões sobre a reforma tributária, a PEC da Segurança, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e o avanço de propostas sobre aborto legal.

Reforma tributária avança no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o relatório da reforma tributária, entregue na semana passada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será debatido nesta quarta-feira (17). Braga deve receber até terça-fera (16) sugestões de ajustes no texto. A expectativa é que, encerrada a discussão, a CCJ vote a proposta e a encaminhe em regime de urgência ao plenário do Senado já nesta semana.

Segurança, orçamento e aborto também em pauta

Na Câmara, a recém-instalada comissão que analisa a PEC 18/25, que trata da segurança pública, começará seus trabalhos sob a presidência do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O relator, Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar ainda nesta semana um roteiro de audiências públicas.

Já a Comissão Mista de Orçamento retoma, na terça, a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu prazo extra para avaliar as 2.465 emendas apresentadas.

Também na Câmara, avança o projeto que susta resolução do Conanda sobre aborto legal em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) já foi aprovado em comissões, e a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) articula urgência para levar o tema diretamente ao plenário.

Anistia ganha fôlego, mas divide o Congresso

O projeto de anistia é a principal bandeira da bancada bolsonarista e voltou a ganhar força com a articulação de partidos de centro-direita em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A versão mais ampla, apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê perdão a crimes desde o início do inquérito das fake news em 2019 até a eventual sanção da lei, incluindo infrações eleitorais que tornaram Bolsonaro inelegível.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência no centrão, que prefere manter espaço para uma candidatura própria em 2026, com Tarcísio despontando como alternativa. Ainda não há data definida para a votação, mas a pressão deve crescer nesta semana de intensas negociações em Brasília.

SOBRE

Lívia Braz

Formada em Comunicação Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em 2007, é repórter do Brasil 61 desde 2022. Ao longo de 18] anos de carreira, atuou nas redações da Record TV e na assessoria de comunicação do Governo do Distrito Federal (GDF), cobrando fatos relevantes da história do pais, como posses presidenciais e eventos jurídicos, como o julgamento do Mensalão no STF.

Ver todas as matérias
CONTINUE LENDO

Mais sobre Congresso Nacional

Ver editoria completa
Economia16 de novembro de 2026

Gasto público no Brasil supera R$ 5 trilhões em 2026; CACB cobra corte de despesas

Painel Gasto Brasil estima despesas de União, estados e municípios. Governo federal já concentra R$ 2,368 trilhões no ano. Confederação critica concentração do ajuste fiscal sobre empresas

Renegociação de dívidas13 de novembro de 2026

Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais sem trecho sobre cigarros eletrônicos

Produtores afetados por eventos climáticos entre 2019 e 2025 terão condições especiais para quitar débitos; FPA destaca mudanças incorporadas à proposta, mas mantém reivindicações sobre juros e fundo garantidor

Votação10 de novembro de 2026

Câmara pode votar projeto que institui voto distrital misto até o fim de novembro

Modelo prevê eleição de representantes por distritos e distribuição proporcional de vagas por listas partidárias

t-page