LOC.: Alagoas registrou um saldo positivo de 27,66% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro e julho de 2021. O total recolhido este ano chegou a 36 bilhões. A comparação é feita com o mesmo período do ano passado. Outro destaque é que o estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 5,9 bilhões. O valor corresponde a 0,4% da indústria nacional.
Segundo o advogado tributarista William Holz, o quadro é positivo, mas só deverá continuar com esse panorama se o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária ampla, com a junção de impostos federais, estaduais e municipais.
TEC./SONORA: William Holz, advogado tributarista
“O sistema apresentado no Congresso Nacional pelo governo federal, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode trazer ainda mais complicação, com o aumento de normas, e não vai simplificar nada. Ainda por cima, vai promover a alta da carga tributária, principalmente para os prestadores de serviço, que já estão com muitas dívidas decorrentes da pandemia. Estes vão sofrer ainda mais com o que está sendo proposto pelo governo.”
LOC.: O projeto ao qual Holz se refere, apontando-o com insuficiente, é o PL 2337/2021, tido como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal. O texto já foi enviado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.
TEC./SONORA: Juracy Soares, diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle.”
LOC.: Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado de Alagoas também pode ser afetado. Se a reforma for ampla, estima-se um aumento de até 20% no ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
Reportagem, Marquezan Araújo