Um levantamento feito pela organização Open Knowledge Brasil (OKBR) apontou que um terço dos estados brasileiros (32%) ainda não publica qualquer informação sobre o contágio da Covid-19 dentro das unidades prisionais. Ao todo, são nove entes federativos sem transparência nos dados da pandemia entre a população privada de liberdade: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins.
Apesar do quadro, o número de estados sem divulgação clara de dados sobre o coronavírus dentro das prisões caiu desde a primeira edição do estudo da OKBR. Em julho, mês do primeiro levantamento, eram 15 entes (54%) sem atualização das informações. Na avaliação da diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, parte da melhorai se deve ao trabalho de cobrança da sociedade.
“Nossa metodologia propôs indicadores básicos que o próprio governo federal não fez. Esse trabalho de propor ao governo parâmetros, princípios para abertura de dados, é um trabalho que poderia ter sido feito pelo governo federal. Na ausência disso, a própria sociedade tomou a frente e realizou esse trabalho”, diz.
Para a professora de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas Marques, a lacuna na divulgação dos dados pandemia nas unidades prisionais configura retirada de direitos. “Essa continua sendo uma população excluída dos seus direitos humanos, que são questões que ultrapassam o direito comum. Ele infringiu a lei, está sendo penalizado. Tem outros direitos seus sendo retirados quando não temos esse tipo de informação (dados da Covid-19) divulgada”, avalia.
“Acima de tudo, temos que exigir transparência, do mesmo jeito que exigimos os números de casos da Covid-19 nacional, local e estadual, essa também é uma informação que devemos ter, além das medidas que estão sendo tomadas nesses locais”, completa Carla Pintas Marques.
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Qualidade dos dados
O levantamento da OKBR apontou ainda falhas na qualidade das informações disponibilizadas pelos estados. A organização avaliou aspectos como casos confirmados; total de notificações, incluindo casos suspeitos; casos descartados; casos em acompanhamento ou isolamento; recuperados; óbitos; município onde a unidade está localizada; divulgação por unidade prisional/socioeducativa; testes aplicados; sexo; faixa etária e série histórica de casos.
De acordo com a Open Knowledge Brasil, todos os aspectos apresentaram indicativos de baixa qualidade. Um exemplo disso é que em 79% dos estados não há informações sobre a quantidade de testes aplicados dentro das prisões, o que configura uma barreira para a avaliação da metodologia de testagem adotada nesses locais. Em apenas um quarto das unidades da Federação é possível conhecer os dados de contágio por unidade carcerária. Também merece atenção o percentual de estados que divulgam a faixa etária e o sexo das vítimas – 4%.
A cada semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um levantamento junto aos tribunais e governos estaduais e divulga um boletim com o número de casos e de óbitos registrados nas unidades prisionais e sistema socioeducativo. Todavia, o órgão faz a ressalva de que as informações compiladas devem ser analisadas com cautela “devido às fragilidades na produção desses dados, em razão de questões como a baixa testagem e a precariedade para se realizar diagnósticos”.
“Esse boletim é uma maneira de informar a população e as organizações que acompanham o tema. Porém, a gente acredita que poderia haver um cuidado maior com a divulgação desses dados. Poderia ser um formato aberto, não só o agregado nos boletins, mas também o detalhamento. São dados secundários, coletados de estados para serem processados por uma organização e divulgados. A gente defende que os governos tenham um papel de disponibilizar informação primária, informação mais básica possível”, diz Fernanda Campagnucci.
Para a professora Carla Pintas Marques, o boletim do CNJ deveria ser regular e sistemático“É uma forma de apuração adequada e de divulgação que deveria ser regular e sistemática para que possamos ter um olhar para a população carcerária e como a pandemia tem se estabelecido. Podemos ter dentro de um município uma diminuição do número de casos da Covid-19, mas pode ser que tenha presídio federal ali. As medidas contra o coronavírus nas penitenciárias têm que ser tomadas junto com a gestão local. Os agentes penitenciários moram naquele município, ou município próximo”, avalia.
Balanço dos estados
Entre os estados, Roraima foi o que apresentou mais melhoras significativas na divulgação de dados da pandemia nas unidades prisionais. Segundo a OKBR, a unidade da Federação otimizou o painel de visualização e passou a divulgar base de dados detalhada. Destaque também para a Paraíba, que voltou a divulgar itens que havia deixado de atualizar no período da avaliação anterior, e Santa Catarina, que esclareceu informação sobre a disponibilidade de dados de leitos (clínicos e UTI).
Por outro lado, houve estados que pioraram a transparência dos dados. É o caso do Acre, que apresentou falha na frequência de atualização dos dados, São Paulo, com problema semelhante, e Bahia, onde os dados sobre testes disponíveis e capacidade de testagem não foram localizados.