O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 4113/2020. A proposta garante o repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia. O objetivo é evitar que os repasses públicos às organizações sejam congelados ou interrompidos. Agora, a matéria segue para a sanção presidencial.
O PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. No Senado, o relator Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu não fazer mudanças de conteúdo para que o projeto não tivesse que voltar à Câmara, o que atrasaria a aprovação.
O terceiro setor é abrangido por organizações e entidades da sociedade de interesse público, que não possuem fins lucrativos, como ONGs, associações, fundações, entidades beneficentes e organizações sociais.
Ministério da Saúde adere à Plataforma +Brasil para repasse de recursos entre fundos
Dívida Pública Federal sobe em maio e chega a R$ 5,17 trilhões
De acordo com pesquisa realizada pelo Ipea, existem mais de 800 mil organizações em todo o Brasil. As organizações da sociedade civil empregam diretamente mais de três milhões de pessoas, gerando uma movimentação financeira de aproximadamente de 3% do PIB nacional, segundo o relator.