Brasil - Brasil·29 de maio de 2024

Prazo de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico se encerra amanhã (30)

Empresas de pequeno e médio porte devem, obrigatoriamente, se cadastrar

Por Lívia Azevedo
Ouvir · 00:01:24

Foto: Divulgação CNJ

KIT DE REPUBLICAÇÃO
Ver kit completo
Nos siga noGoogle News
Seguir
Esta matéria é de livre reproduçãoVer licença
JORNAL DIGITAL PARA COMUNICADORES

O conteúdo que vai ao ar começa aqui.

Áudios, textos e roteiros produzidos todos os dias para rádios e mídias online regionais. Gratuito. Pronto para usar. Em todos os 27 estados. São 25 anos ao lado de quem comunica o Brasil.

As empresas de médio e grande porte que ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico devem se apressar. Isso porque termina amanhã (30) o período para efetuar o registro na plataforma. Segundo balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a última segunda-feira (27), cerca de 130 mil empresas ainda não tinham efetuado o cadastro. 

A advogada especialista em direito empresarial Grace Kellen explica que a ferramenta permite o envio e recebimento de intimações, citações, notificações e demais atos processuais de forma eletrônica.

“A citação, por exemplo, serve para te informar, e a intimação serve para que você tenha conhecimento de atos que foram feitos dentro daquele processo. Então, tudo isso, a partir de agora, vai ser unificado num determinado endereço específico eletrônico para que essas empresas possam ter essa informação e que vai ser tão necessário para que haja também uma rapidez maior do Judiciário”, esclarece.

Conforme o balanço, desde o início da adesão, cerca de 226 mil empresas de médio e grande porte se registraram. De acordo com o levantamento, a maior parte das empresas cadastradas está localizada em São Paulo (71,7 mil), Minas Gerais (19,8 mil) e Paraná (18,1 mil).

Empresas devem se cadastrar

A partir de 31 de maio, as empresas que não se cadastraram terão o registro de forma compulsória, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Quem não confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência pode receber multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

A plataforma integra o Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, e pretende oferecer acesso amplo aos serviços do Poder Judiciário.

Como se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico 

Para mais informações sobre a ferramenta e como se cadastrar, o CNJ disponibiliza a página do Domicílio Judicial Eletrônico. Nela, os usuários encontram o manual de uso do sistema, vídeos tutoriais, perguntas e respostas e o cronograma de adesão. Também podem ter acesso a implementação do sistema pelos tribunais brasileiros.

Áudio
0:00 / 0:00
SOBRE

Lívia Azevedo

Ver todas as matérias
CONTINUE LENDO

Mais sobre Brasil

Ver editoria completa
Turismo16 de novembro de 2026

Brasil recebe mais de 7,5 milhões de turistas internacionais até outubro e supera meta prevista para todo o ano de 2026

Chegadas de visitantes ultrapassaram o objetivo previsto com dois meses de antecedência. Gastos de estrangeiros no país também cresceram 10% de janeiro a setembro

Saneamento Básico16 de novembro de 2026

TCU aponta investimento em esgoto abaixo de metade do necessário em 4,2 mil municípios

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou investimentos abaixo do necessário no abastecimento de água em 2.438 municípios, cerca de 44% do total

Turismo14 de novembro de 2026

Ao lado de Lula, ministro do Turismo promove Brasil entre países do Sudeste Asiático

Gustavo Feliciano cumpre missão na 49ª Cúpula da Asean, nas Filipinas, e participa de Fórum Empresarial promovido pela Apex com investidores da região

t-page