LOC.: Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal, o STF, decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias devido aos vandalismos promovidos por manifestantes no último domingo (8).
Em julgamento virtual, o STF votou também por manter a determinação de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.
Acompanharam Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Já André Mendonça e Nunes Marques, discordaram.
O advogado especialista em direito administrativo, Paulo Henrique Costódio, afirma que o prazo de 90 dias pode ser prorrogado.
TEC./SONORA: Paulo Henrique Costódio - advogado especialista em direito administrativo
O inciso sexto deste artigo 319 estabelece que pode haver a suspensão do exercício de função pública, quando houver justo receio de sua utilização para práticas de infrações penais. É importante destacar que esse prazo inicial de 90 dias, teoricamente, pode ser prorrogado, uma vez que a legislação não estabelece um período limitado para esse afastamento, essa medida cautelar.”
LOC.: Na madrugada desta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF ainda começou a julgar se mantém a determinação de Moraes para que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias. O julgamento começou à 0h e termina às 23h59.