Meio Ambiente - Meio ambiente·07 de julho de 2024

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo segue para sanção presidencial

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi aprovado pelo Senado Federal. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece regras para disciplinar o uso do fogo no meio rural. Em especial, nas comunidades tradicionais e indígenas. O texto segue para a sanção presidencial.

Por Bianca Mingote
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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O projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 1.818/2022) (originalmente PL 11.276/2018) foi aprovado pelo Senado Federal. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece regras para disciplinar o uso do fogo no meio rural. Em especial, nas comunidades tradicionais e indígenas. O texto ainda prevê a substituição gradual do uso do fogo por outras técnicas. 

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovou o projeto apenas com recomendação de ajuste redacional. Na avaliação do parlamentar, a política tem potencial para contribuir no combate aos incêndios florestais no país.

Pelo texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades justifiquem o uso para práticas agropecuárias. A permissão também abrange casos de pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida e prática de prevenção e combate a incêndios e capacitação de brigadistas florestais. Além disso, o projeto não exige autorização caso a queimada seja para agricultura de subsistência exercida por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

A proposta cria, ainda, instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações.

Agora, o texto segue para sanção presidencial.

SOBRE

Bianca Mingote

Bianca Mingote é jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em cobertura do Congresso Nacional, saúde, economia e política. Atuou como repórter na Secom (UnB), no Correio Braziliense (CB) e na Rádio Senado. Também foi trainee do CB no Curso Jornalismo na Prática, com foco na cobertura de saúde do Brasil. É repórter do Brasil 61 desde 2024.

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