LOC.: Os valores referentes à parcela de junho da Assistência Financeira Complementar (AFC) da Bahia já estão disponíveis para consulta. Ao todo, o estado receberá R$ 11.137.805,87. Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 — que estabelece o piso nacional da enfermagem — o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.631, de 27 de junho, para complementação do salário da categoria. Só a capital Belém receberá R$ 3.893.918,48. Ananindeua receberá pouco mais de R$ 2 milhões. Já os municípios Santarém e Castanhal receberão cerca de R$ 1 milhão. A presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Pará (SATE-PA), Marli Groeff, reclama que a categoria enfrenta dificuldades para receber o repasse.
TEC./SONORA: Marli Groeff, sindicato Pará
“O repasse está sendo feito em folha complementar e mesmo sendo natureza de piso salarial, não vem somado no vencimento base como piso e os profissionais de enfermagem estão tendo grande prejuízo remuneratório devido à forma que está sendo administrado o piso salarial da enfermagem. Aqui no estado do Pará, nenhum município ou quase nenhum, sabemos de um município apenas, dos 144, em que o governo do estado implementa o piso da forma correta.”
LOC.: Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.
TEC./SONORA: Josenir Teixeira, advogado
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei.”
LOC.: O repasse de junho soma R$ 829.433.687,10, destinados aos entes federados. O empenho e o repasse devem ocorrer até o último dia útil de cada mês. Segundo o governo federal, de janeiro a junho deste ano, já foram repassados R$ 5.145.081.039,81 para a AFC da União. O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155 para acerto de contas de entes federados, que descreve o repasse de R$ 172,1 milhões a 1.626 municípios e 10 estados contemplados na revisão de dados da parcela de maio a agosto de 2023.
Reportagem, Lívia Azevedo