Os gestores municipais de saúde de todo o país têm até o próximo dia 10 de setembro para ajustarem o cadastro de profissionais e receberem o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do piso da enfermagem. As alterações devem ser feitas no sistema InvestSUS, dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Segundo o representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum Nacional da Enfermagem, Daniel Menezes, os gestores dos entes federados precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde porque houve divergências e inconsistência nos dados dos profissionais inseridos e essa alteração depende — exclusivamente — do gestor.
“Especialmente o ajuste em relação àqueles dados relacionados às gratificações que são concebidas nos contracheques, para que não sejam incluídas gratificações que não fazem parte do cálculo do valor mínimo do piso. Só assim o governo federal, fará os repasses dos valores adequados.”
O representante do Cofen explica ainda que gestores de muitos municípios vêm reclamando de estarem recebendo valores menores. Para corrigir isso, é fundamental o ajuste desses dados no sistema.
“Ele precisa dessa ação, do próprio gestor, para que seja regularizada sua situação e os nossos profissionais da enfermagem possam receber o mais breve possível os valores corrigidos a partir de maio de 2023.”
Como o ajuste deve ser feito
Para atualizar ou mudar os dados, o gestor deve exportar a planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho e agosto e ajustar as informações necessárias. Isso vai permitir o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que não foram incluídos neste período, a correção dos que foram inseridos e apresentaram inconsistências e a atualização dos profissionais do mês de setembro. Feito isso, basta clicar no botão ‘finalizar’ na referência setembro e enviar para o Ministério da Saúde.
Os gestores ainda devem ficar atentos aos seguintes pontos:
ao preencher os dados dos profissionais no InvestSUS, todos os dados declarados são de responsabilidade do Município;
envie a planilha dos meses de maio, junho, julho e agosto aos prestadores de serviços contratados para os mesmos ajustes e atualização de setembro. Em seguida, eles devem devolver o material ao gestor municipal para subir a informação no InvestSUS;
Mantenha as informações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sempre atualizadas, para não correr o risco de ficar sem receber este repasse e outros.
Benefício para quem mais precisa
Atuando há mais de 20 anos na saúde do DF, o enfermeiro Adriano Araújo fala que a luta e a conquista do piso foi um grande marco para a categoria. Mais do que um ganho financeiro, é uma mudança na qualidade de vida desses trabalhadores.
“Não só uma conquista, como ela traz dignidade. É uma vitória que reflete em nível social. A nossa profissão é composta por uma maioria de mulheres e essas mulheres precisam, muitas vezes, trabalhar em três locais para manter o sustento da sua casa. E hoje, com esse piso, ela vai poder dar mais qualidade de vida para sua família.”
Mas, para o enfermeiro, essa luta precisa ser honrada para que os profissionais continuem sendo beneficiados pelo que conquistaram.
“O gestor precisa ter essa responsabilidade, esse compromisso, de verificar se no seu município esses dados estão atualizados. É fato, os valores direcionados para os municípios já estão garantidos, não há o que se questionar. Tem fonte, tem tudo do ponto de vista legal. Isso só não vai acontecer se esse gestor não conseguir transmitir as informações de forma correta”, avalia o enfermeiro.
O que já foi pago até agora
No último dia 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF.
O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.
Há um ano, em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento deste piso. Os valores são proporcionais à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.