A pandemia causada pela Covid-19 resultou em uma situação sem precedentes na história mundial recente e gerou, além das incontáveis mortes decorrentes da doença, uma crise econômica e financeira. No Brasil, o Congresso Nacional e o Governo Federal criaram o chamado Orçamento de Guerra, que foi a Emenda Constitucional 106/2020 de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia.
Na prática, essa emenda simplifica os gastos do governo para o combate à Covid-19, permitindo processos mais rápidos para compras, obras e contratação de mão-de-obra temporária, além de serviços. Significa dizer menos burocracia para as ações de combate à essa doença.
Agora, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), divulgou uma Nota Técnica com sugestões sobre Recursos Suplementares à Composição do Orçamento de Guerra.
A sugestão é de que seja feita uma revisão da PEC 187/2019 (PEC dos Fundos Públicos), no que diz respeito à destinação do superávit financeiro, acumulado pelos fundos públicos federais. A ideia é que esse superávit seja direcionado, em sua integralidade, ao orçamento de guerra.
Basicamente, a proposta é de que essas sobras de caixa possam ser destinadas à manutenção dos programas sociais do governo e demais estratégias de enfrentamento da doença. O documento aponta fontes de recursos para dar forças à Emenda Constitucional, que podem chegar ao valor de R$224 bilhões sem o endividamento público.
O técnico de Pesquisa e Planejamento do Ipea, Camillo de Moraes, é o pesquisador responsável pela nota e afirma que “existem R$224 bilhões de reais como superávit financeiro, que podemos chamar de ‘sobra de caixa’, que poderiam ser direcionados a esse Orçamento de Guerra. As sobras de caixa significam, basicamente, quando você não gasta o recurso no exercício financeiro no ano corrente. O que eu estou propondo é a desafetação patrimonial”, explicou.
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Para o professor de finanças do IBMEC Brasília, William Baghdassarian, apesar de concordar com o caminho proposto no documento do Ipea, na prática essa modalidade pode representar um aumento de endividamento público, o que é o contrário do que a nota técnica apresenta.
“Primeiro, a questão das fontes financeiras não é o assunto principal, porque tem fontes. O segundo ponto é o efeito em termos de endividamento, considerando esse resultado de política monetária, seria praticamente igual. Hoje, se eu emitir dívida pública, usar superávit financeiro da própria União ou usar esse dinheiro dos fundos, o efeito prático sobre a dívida é igual”, afirmou Baghdassarian.
O “Orçamento de Guerra” vale até 31 de dezembro deste ano. Com essa estratégia, será possível separar das demais despesas presentes no Orçamento-Geral da União as despesas extraordinárias e emergenciais necessárias neste momento para o país combater a Covid-19. Dessa forma, fica garantido que os gastos extras deste momento não se transformem em gastos permanentes.