O grande prêmio de R$ 1 milhão do programa Nota Fiscal Mineira será sorteado no dia 23 de dezembro, próxima segunda-feira. Estarão concorrendo aqueles que tiveram bilhetes gerados em compras feitas no período de 5 de agosto a 13 de dezembro, por meio da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Além dos consumidores, entidades de assistência social também podem ser contempladas. Isso porque quem aderir ao programa pode selecionar até três entidades atuantes no estado e, caso esse consumidor seja sorteado, as instituições também ganham. Vinculadas ao prêmio de R$ 1 milhão, três entidades de assistência social serão contempladas com R$ 30 mil cada.
O programa Nota Fiscal Mineira foi lançado em agosto deste ano pelo Governo de Minas e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e é um estímulo à cidadania fiscal do estado, com sorteio de prêmios em dinheiro.
Como participar
A adesão ao programa é voluntária e os consumidores interessados devem baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, disponível nas lojas de aplicativos tanto para Android quanto para iOS, e fazer um cadastro.
Para aderir é necessário seguir alguns critérios, como ter 18 anos ou mais, pedir a emissão de NF-e ou da NFC-e e solicitar a inclusão do CPF nesses documentos e ter conta corrente ou poupança própria.
Cada NF-e ou NFC-e dá direito à emissão de pelo menos um bilhete automaticamente. Além disso, conforme o valor total das compras, o consumidor pode conseguir até cinco bilhetes, que serão gerados e armazenados no aplicativo. Para o sorteio, o resultado da Loteria Federal é utilizado como um dos parâmetros.
Já as entidades que quiserem participar devem seguir algumas regras como, por exemplo, serem indicadas por um consumidor cadastrado, estarem no estado há pelo menos dois anos e não terem fins lucrativos, além de utilizarem os recursos do programa no estado mineiro.
Para mais informações, acesse notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br.
Balanço do programa
Até o dia 31 de outubro, mais de R$ 5 milhões foram distribuídos para mais de 15 mil consumidores contemplados pela Nota Fiscal Mineira. Além disso, cerca de 4 mil entidades foram beneficiadas, com um total aproximado de R$ 1,6 milhão.