Uma Portaria publicada nesta semana estabelece que municípios recebam, temporariamente, incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita. A medida foi adotada devido ao atual momento de dificuldade dos entes ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.
Câmara prevê suspensão de portaria que alterou repasses do Fundo Nacional de Assistência Social
Pelos termos da Portaria 1.742, de 13 de julho de 2020, esses recursos orçamentários correrão por conta do Ministério da Saúde, referente à Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. A medida também leva em conta a MP 940/2020, que conta com um impacto orçamentário estimado em até R$ 18,3 milhões.
Ainda de acordo com o texto, “o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos na Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos”.