Data de publicação: 23 de Outubro de 2023, 19:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), está apoiando os esforços para expansão da produção agrícola irrigada no estado da Bahia. Nesta quarta-feira (18), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o enquadramento de projeto apresentado pela Agro Indústrias do Vale do São Francisco (Agrovale) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Clique neste link para acessar.
O projeto contempla a instalação de sistema de gotejamento subterrâneo que será utilizado na irrigação de mais de 1,6 mil hectares de lavoura de cana-de-açúcar na cidade de Juazeiro, na Bahia. No total, serão investidos pela concessionária mais de R$ 27,6 milhões, que incluirão execução de projeto de engenharia e obras civis, compra de motobombas, tubulações, materiais elétricos e materiais para automação e supervisão de montagem.
Com o enquadramento na Reidi, a empresa contará com desoneração de quase R$ 2,2 milhões no pagamento do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de equipamentos e serviços relacionados ao projeto. Não há repasse de recursos diretamente pelo MIDR. A contribuição do Governo Federal se dá pela desoneração dos dois impostos.
“Nós, do MIDR, temos a responsabilidade de coordenar a Política Nacional de Irrigação, que é uma prioridade para o Governo Federal. O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos, para ajudar fortemente no crescimento do Brasil”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Além disso, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar também a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa, a diminuição da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas”, ressalta.
Sobre o Reidi
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação
Esse regime especial suspende a exigência da contribuição para o Pis/Pasep (1,65%) e Cofins (7,6%), reduzindo em até 9,25% os custos para a execução do projeto de irrigação, como a contratação de serviços e a compra de materiais e equipamentos.
O Reidi Irrigação pode ser usado para novos projetos de irrigação e para projetos de ampliação e/ou modernização de infraestruturas de irrigação já existentes, não importando o tamanho da área irrigada. A solicitação de enquadramento do projeto ao Reidi Irrigação deve ser protocolada no Protocolo Central do MIDR, por meio de ofício à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
Desde 2021, a implementação do Reidi já contribuiu com cerca de 72,7 mil hectares irrigados no Brasil. Foram aprovados os enquadramentos de 33 projetos, com área total de 72,7 mil hectares, investimentos previstos de R$ 368,8 milhões e desoneração de R$ 32,7 milhões.
