LOC.: O Projeto de Lei (PL 2.159/2021) que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) vai começar a ser analisado pelas comissões temáticas do Senado. A matéria, que tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, busca simplificar e agilizar o processo licenciatório a partir da definição do marco legal.
Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Neri Geller (PP-MT), a medida deve destravar importantes obras de infraestrutura, como de rodovias e saneamento básico.
TEC./ SONORA: Neri Geller, deputado federal.
“Hoje o Brasil não tem uma Lei Geral do Licenciamento e, portanto, tem mais de 27 mil entre portaria interministerial, portaria ministerial, resolução de CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), e leis estaduais e municipais que acabam se conflitando e não ter um parâmetro claro para o licenciamento, principalmente de obras de infraestrutura.”
LOC.: Entre os principais problemas do licenciamento ambiental no Brasil estão o excesso de procedimentos burocráticos, o que causa elevação de custos, incertezas e aumento do tempo dos projetos, prejudicando a competitividade e a produtividade das empresas e do setor público.
Para Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador do Aroeira Salles Advogados, a nova legislação é um passo importante para entregar normas gerais e até mesmo evitar conflitos judiciais desnecessários, tornando-se uma peça fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica.
TEC./ SONORA: Alexandre Aroeira Salles, advogado.
“Atualmente o sistema é muito difuso, cada estado e cada município tem as suas regras, o próprio CONAMA produz regras que geram muita insegurança jurídica para todos, tanto para a fiscalização quanto para o empreendedor.”
LOC.: O projeto prevê questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclarações, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades. O regramento também deve se estender à União, estados e municípios. Se houver diferenças nas legislações dos entes federados, deve prevalecer a norma mais benéfica ao meio ambiente.
Reportagem, Rafaela Gonçalves
NOTA
LOC.: O Projeto de Lei (PL 2.159/2021) que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) vai começar a ser analisado pelas comissões temáticas do Senado. A matéria, que tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, busca simplificar e agilizar o processo licenciatório a partir da definição do marco legal.
Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Neri Geller (PP-MT), a medida deve destravar importantes obras de infraestrutura, como de rodovias e saneamento básico.
Entre os principais problemas do licenciamento ambiental no Brasil estão o excesso de procedimentos burocráticos, o que causa elevação de custos, incertezas e aumento do tempo dos projetos, prejudicando a competitividade e a produtividade das empresas e do setor público.
O projeto prevê questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclarações, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades. O regramento deve se estender à União, estados e municípios. Se houver diferenças nas legislações dos entes federados, deve prevalecer a norma mais benéfica ao meio ambiente.
Reportagem, Rafaela Gonçalves