Sessão Plenária da Câmara dos Deputados - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão Plenária da Câmara dos Deputados - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Câmara aprova texto-base do PL do licenciamento ambiental

Não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos


Por 300 votos a 122, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais deste procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. 

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

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O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo.

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LOC.: Por 300 votos a 122, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais deste procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. 

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo.

Reportagem, Laísa Lopes