Nesta terça-feira (26), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) inicia a discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO - PLN 3/24) e do projeto do Orçamento de 2025 (LOA - PLN 26/24). A reunião foi convocada pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente do colegiado.
Segundo a assessoria da CMO, a Consultoria Legislativa está elaborando uma Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025, que deve ser analisada na reunião desta terça-feira (26).
Inclusive, a comissão ainda precisa votar 7 medidas provisórias e 6 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024.
Junto à discussão das propostas orçamentárias de 2025 também será realizada uma audiência pública para debater o Orçamento destinado à mitigação de desastres, cujo foco será na prevenção desses acontecimentos.
Devem participar do debate representantes dos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e Desenvolvimento Regional, de Planejamento e Orçamento e dos Povos Indígenas. A reunião contará, ainda, com representante do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Os trabalhos da CMO devem ser rápidos, em função da votação no Congresso do projeto que estabelece novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento da União (PLP 175/24) a partir de questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a comissão poderá votar a LDO e a LOA.
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