A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os parlamentares têm até esta quarta-feira (14) para apresentarem emendas ao texto. O relatório final precisa ser votado na comissão e no plenário do Congresso até sexta-feira (16), último dia de trabalhos antes do recesso de meio de ano dos parlamentares. Caso isso não ocorra, o período de descanso pode ser adiado em função da votação da LDO.
A LDO estima os gastos do governo para o ano que vem e a previsibilidade é de déficit nas contas de cerca de R$ 170 bi, inflação de 3,2% e 3,5% ao ano, a partir de 2023. O salário-mínimo é estimado em R$ 1.140,00, para 2022.
Por meio de decreto, o presidente Jair Bolsonaro vai atualizar a lista de despesas primárias obrigatórias da União que não podem sofrer limitação de empenho, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
Foram incluídas na lista de despesas primárias a emenda constitucional que instituiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a lei complementar que trata dos repasses obrigatórios da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Nesta terça-feira (13), a CMO deve se reunir para deliberação. As discussões das emendas e votação do texto final devem ocorrer nesta quarta-feira (14) e, se o prazo for cumprido, a LDO deve entrar na pauta de votação da sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (15).