O período de inscrições para a 3ª turma de 2021 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) será entre os dias 7 e 11 de junho. Serão oferecidas 140 vagas para a próxima turma do curso promovido pela Receita Federal em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A capacitação serve para validar o convênio do Município com a União para fiscalizar, lançar e cobrar o imposto. Só podem participar da capacitação os servidores municipais em exercício no cargo, aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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Para que o servidor possa participar do curso na modalidade a distância (EaD), com tutoria, o Município deve fazer solicitação prévia. É fundamental que os Municípios façam a "Consulta Situação de Indicação de Servidores" para verificar se a indicação do servidor está validada ou sem certificado.
A solicitação da participação do servidor no curso deve ser feita na funcionalidade “Indicar Servidores para Treinamento”. Só depois disso, o servidor passa a pleitear uma vaga na próxima turma, sendo que serão aceitas apenas as inscrições dos servidores constantes nessa lista.