A otimização dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a municípios com bons desempenhos na educação tem ganhado o interesse dos governos de São Paulo e de Goiás. Esses estados pretendem seguir os passos do que é feito no Ceará, onde cidades com os melhores resultados no Índice de Qualidade na Educação (IQE) – indicador criado para medir o desempenho dos municípios na área – recebem um bônus no ICMS.
O ICMS é um imposto de responsabilidade de estados e do Distrito Federal que é cobrado em praticamente todas as operações comerciais, como a compra de alimentos, bebidas, eletrodomésticos, prestação de serviços de telecomunicações, importação de mercadorias, entre outras.
Na última semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu o aumento dos repasses do ICMS em cidades com bons níveis educacionais. Segundo ele, a mudança pode gerar um incentivo para que a comunidade escolar melhore o ensino, pois ela terá que apresentar resultados satisfatórios para receber mais recursos estaduais.
“Temos que trabalhar fazer para que cada parcela [do ICMS ] aos municípios seja diferenciada de acordo com o nível educacional atingido pelos alunos de cada cidade”, defende.
Para Afonso Galvão, doutor em Psicologia Educacional e pesquisador em Educação, a otimização de repasses do ICMS conforme o desempenho dos municípios na área é uma boa estratégia para melhorar o ensino. Entretanto, em primeiro lugar, o pesquisador reforça que é preciso também oferecer mecanismos às cidades que historicamente possuem dificuldades em ofertar uma educação de qualidade.
“Existe um revés [nesse tipo de iniciativa] que é o fato de cidades que não estejam atingindo certos objetivos fiquem prejudicadas, o que pode aumentar o abismo entre os sistemas de educação ruins e os melhores.”
A Assembleia Legislativa de São Paulo discute um projeto de lei, de autoria dos deputados Daniel José (Novo) e Barros Munhoz (PSB), que prevê a criação de um índice educacional no estado que será usado para aprimorar os repasses de ICMS. A proposta conta com o apoio do governo estadual.
Retorno às aulas: R$ 454 milhões são repassados aos municípios para combater a Covid-19
Governo propõe aumento de cerca de R$ 1,7 bi no orçamento do Ministério da Educação para 2021
Resultados
De acordo com o governo do Ceará, de 2009 a 2017, foram repassados aos municípios, pelo novo critério, R$ 3,11 bilhões como prêmio por resultados positivos na educação. Além disso, a evasão escolar no estado caiu de 16,4%, em 2007, para 5% em 2018.