O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vai contratar consultoria para ajudar estados e municípios a se adequarem às regras do novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho do ano passado. As empresas interessadas em participar da seleção devem enviar propostas até o dia 19 de julho. Saiba mais em mdr.gov.br.
A consultoria terá como foco os estados e municípios que não conseguirem estruturar, até o próximo dia 15 de julho, prazo final estabelecido em lei, a divisão de blocos regionais para prestação dos serviços de água e esgoto. O objetivo da capacitação é auxiliar as unidades federativas a concluírem o processo, como explica Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento.
"Sabe-se que, para tanto, existem desafios econômicos e regulatórios. Portanto, estabelecer condições para incentivar o processo de regionalização é um desafio a ser enfrentado pela União, estados e municípios."
Para mais informações sobre o edital e as ações do MDR em saneamento básico, acesse mdr.gov.br