Repasse ao município
A Prefeitura de Fortaleza recebe hoje cerca de R$ 17,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A parcela do decêndio corresponde ao valor total do município, sem reserva associada.
No repasse do Ceará, a capital ocupa o 1º lugar entre os 184 municípios do estado, posição que a coloca entre os maiores repasses da unidade federativa.
Acumulados e comparação anual
O acumulado do FPM no mês de novembro soma cerca de R$ 115 milhões. Nos últimos doze meses, o total repassado ao fundo chega a cerca de R$ 1,85 bilhão.
No trimestre atual, até a data de referência, o repasse acumulado soma cerca de R$ 224 milhões, frente a cerca de R$ 196 milhões no mesmo intervalo de 2025. A variação é de 13,97%.
Como funciona o FPM
O fundo é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, recolhidos pela União. A distribuição segue critérios do Tribunal de Contas da União, o TCU, com base na população de cada município.
O repasse é feito em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30. O crédito desta quinta-feira corresponde ao segundo decêndio de novembro.
Quando a data de crédito cai em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior.