Foto: Marquezan Araújo/Brasil 61
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VoltarLOC.: Estados, Distrito Federal e municípios produtores receberam recentemente mais de QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, conhecida como royalty da mineração.
Do valor total, cerca de R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios ficaram com mais de R$ 350 milhões.
Entre os estados, Minas Gerais lidera o recebimento dos recursos, com mais de R$ 40,3 milhões, seguido pelo Pará, que recebeu mais de R$ 37,5 milhões.
O mês de julho deu início à transição do sistema de arrecadação da CFEM, que passou a ser operado pela Plataforma de Gestão de Recursos Minerais.
A modernização também incluiu o Pagtesouro, sistema para pagamento de pix, como uma nova modalidade de pagamento disponível.
Segundo a ANM, os recursos não podem ser utilizados para quitar dívidas, exceto aquelas mantidas com a União ou órgãos federais. Também é proibido usar os valores para custear despesas permanentes com pessoal.
Uma exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem ser destinados ao pagamento de despesas educacionais, como salários de professores da rede pública, principalmente na educação básica em tempo integral.
A norma também estabelece que, preferencialmente, pelo menos 20% da arrecadação seja aplicada em ações de diversificação econômica, desenvolvimento sustentável da atividade mineral e pesquisas científicas e tecnológicas.
Além disso, estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar todos os anos como os recursos foram usados, conforme a Lei de Acesso à Informação.
Os valores detalhados dos repasses podem ser consultados nos portais da Agência Nacional de Mineração e do Banco do Brasil.
Reportagem, Bianca Mingote