A criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs) – (PEC 221/19 e PEC 8/25) – que acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, intensificou o debate sobre os impactos da proposta na economia, especialmente para os pequenos negócios. Na avaliação de representantes das empresas de Minas Gerais, as medidas estão sendo analisadas em um contexto político-eleitoral que pode prejudicar a aprovação sem a devida atenção que o tema exige.
O vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues da Silva, defende que o debate sobre a redução da escala de trabalho seja realizado com mais profundidade e critérios técnicos.
“A jornada reduzida vai gerar mais custo, principalmente para as micro e pequenas empresas, que terão que repassar esse custo aos seus produtos e serviços. Se fosse dialogado com mais profundidade, encontraríamos o melhor caminho, dando sempre a melhor condição para que as pessoas possam ter vida próspera. E infelizmente, com um projeto com cunho de populismo e eleitoral, nós não vamos realmente avançar com qualidade sobre o tema”, avalia.
Tenente Melo (Republicanos/MG), ex-subsecretário de liberdade econômica e empreendedorismo de Minas Gerais, acredita que sem o debate adequado a medida pode aumentar custos, com repasse ao consumidor, gerar desemprego e causar riscos econômicos.
“O impacto é direto e muito arriscado. Uma decisão desse tipo, tomada de maneira tão radical, tão brusca, sem o devido estudo, vai comprometer. O primeiro impacto é o aumento de preços. Segundo, quebra de negócios, vão fechar muitos negócios. Se eu não tiver mercado para garantir esse preço aumentado, vou acabar fechando o meu negócio e gerando desemprego. Esse é o resultado em qualquer lugar do mundo que uma decisão econômica desse porte foi tomada sem o devido cuidado, devido estudo, o impacto é sempre esse”, pontuou.
Para o tenente Melo, “a proposta da alteração da escala de trabalho é claramente política eleitoreira”. Ele também critica a tramitação das propostas na Câmara e menciona que, pelo impacto do tema na economia, há necessidade de mais tempo para análises profundas – inclusive com participação de representantes dos pequenos empresários.
“A forma como ela foi proposta, por meio de PEC, que não é necessário, o prazo, o período em que isso foi colocado em discussão, tudo fica muito claro que é mais uma questão eleitoreira do que realmente um interesse na mudança e melhoria de qualidade de vida do trabalhador”, completa.
Na avaliação de Melo, sem apresentação dos impactos devidos e dos cálculos necessários, a medida pode ser perigosa para a economia do país.
CACB defende debate após as eleições
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o tema é complexo e precisa de mais tempo para discussão. Ele defende que a votação ocorra apenas em 2027.
"Trata-se de matéria extremamente sensível para ser diluída e contaminada por um período eleitoral”, disse.
Ao Brasil61.com, Alfredo Cotait Neto reiterou a posição da entidade em relação à analíse e votação da medida apenas após o período eleitoral.
“Nossa proposta é termos o debate de fato; porém, vamos discutir isso em 2027, fora do período eleitoral, fora dessa eventual interferência eleitoreira. A sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado. Por que temos que engessar o tema numa nova legislação? Essa é uma grande discussão”, salienta Alfredo Cotait Neto.
A comissão especial foi formalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após a admissibilidade das propostas ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será responsável por discutir o mérito de duas PECs. Conforme a Agência Câmara de Notícias, a comissão terá 38 membros titulares e 38 suplentes.