LOC.: No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores. E este ano, apenas 9 estados já definiram que irão adotar a Lei Seca. São eles: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás e Amazonas.
A Lei Seca — que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para garantir a ordem e a segurança nas eleições — costuma começar na noite anterior ao pleito e termina assim que o período de votação se encerra. A decisão, sobre instituir ou não a norma, é dos governos estaduais junto aos TREs de cada região. Também cabe a essas autoridades definir o período de aplicação da medida e as punições, caso ela seja descumprida.
Em alguns estados, a lei já não é adotada há alguns anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, não se aplica a Lei seca desde 1996 e em São Paulo, desde 2006. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a decisão de não adotar a lei é constitucional, explica o líder de conteúdo da Abrasel José Eduardo Camargo.
TEC/SONORA: José Eduardo Camargo. líder de conteúdo da Abrasel
“ A decisão de não haver Lei Seca respeita a Constituição do país em primeiro lugar, onde está expressa a liberdade econômica e a de iniciativa e ainda a liberdade individual dos cidadãos. Era uma medida que ia contra o bom senso e atingia duramente um setor que já vem com problemas desde a pandemia, por conta das restrições que sofreu no período.”
LOC.: Para o proprietário do Saruê Bar em Belo Horizonte, Pedro Costa, a Lei seca não faz sentido, já que na capital mineira não há índices relevantes de criminalidade durante as votações. A queda da medida vai beneficiar todo o setor, ele acredita.
TEC/SONORA:, Pedro Costa, proprietário do Saruê Bar em Belo Horizonte
“Acaba que ela [Lei seca] impacta demais os negócios, pois sem a venda da bebida alcoólica, inviabiliza nossas operações e em todos os anos anteriores, resolvemos fechar. Esse ano teremos a oportunidade de estar abertos para poder criar um ambiente onde possam socializar e ter um movimento de pós votação socializando em família.”
LOC.: Nos nove estados onde está prevista a adoção da Lei Seca, a Abrasel solicitou a suspensão da medida. No Paraná, a Secretaria de Segurança Pública derrubou a suspensão das vendas após o envio de um ofício da Abrasel no estado pedindo que a decisão fosse revista.
Reportagem, Livia Braz