A derrubada o veto 2/2021, que inviabilizava o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no financiamento de projetos da área, significa manter o País em crescimento e em altos patamares econômicos. É o que acredita o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Segundo o parlamentar, ao retirar do PLP 135/2020 o trecho que tratava sobre a vedação do contingenciamento desses recursos, o governo federal desconfigurava a proposta original, já que o objetivo da matéria era justamente impedir que os valores arrecadados não pudessem ser utilizados integralmente em pesquisa científica e projetos de inovação.
“Para se ter ideia, no ano passado o contingenciamento foi de quase 90%. Então, a partir de agora, todos os recursos do FNDCT terão que ser aplicados exclusivamente em ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. Nós estamos no século XXI e precisamos inovar, precisamos entrar na era digital”, pontua o parlamentar, que é autor do PLP.
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Em Sessão Deliberativa do Congresso Nacional realizada no último dia 17, deputados e senadores apreciaram o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 135/2020, que originou a Lei Complementar 177/2021. Com 457 votos favoráveis, os parlamentares optaram por não acatar a decisão do governo.
A norma veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT, criado para esta finalidade. O trecho vetado por Bolsonaro incluía programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do fundo.
Combate à Covid-19
O senador Izalci também avalia que a demanda por recursos para investimentos em pesquisas é crescente no país, sobretudo no atual cenário de pandemia, no qual a ciência tem sido cada vez mais relevante no processo de enfrentamento aos desafios relacionados ao novo coronavírus.
Nesse contexto, o professor Luis Fernando Machado, pesquisador em Cidade Inteligente da Universidade de São Paulo, afirma que a derrubada do veto 2/2021 representa um sinal de preocupação com os efeitos negativos causados pela Covid-19. Segundo ele, o argumento do governo de que o dispositivo contraria o interesse público por configurar em aumento de despesa é inválido, já que o momento atual exige investimento e aplicação de recursos nos setores voltados à pesquisa e à inovação.
“Não faz qualquer sentido impedir o uso do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico para enfrentar a pandemia. Vale lembrar que, durante a pandemia, a meta do resultado primário não precisa ser atendida, não havendo qualquer justificativa para o contingenciamento do orçamento do fundo”, explica.
“Descontingenciar os recursos para ciência, tecnologia e inovação é imprescindível nesse momento de crise pandêmica em que se encontra o Brasil e o mundo. Descontingenciar esses recursos é investir no Brasil e permitir que os setores acadêmico e produtivo atuem de forma colaborativa para fortalecer o país e colocá-lo de volta no cenário global”, complementa o especialista.
O FNDCT foi criado em 1969 com o intuito de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Com o tempo, o fundo passou a ser de natureza contábil e financeira, por meio da sanção da Lei Complementar 177/2021. Os recursos são operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios e foram utilizados pelo governo para outros meios.