Aprovada na Câmara na última semana (17), a Nova Lei do Gás tende a baratear não apenas o preço do gás natural no País, mas também a energia elétrica e, por consequência, melhorar o ambiente de negócios para o setor produtivo. É nisso que acredita o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
De acordo com o Governo Federal, a queda no preço do gás natural deve levar à baixa no preço da energia elétrica, uma vez que parte das usinas térmicas usa o combustível para gerar eletricidade. Atualmente, o Brasil tem o gás natural entre os mais caros do mundo, mesmo tendo grande potencial de produção devido ao pré-sal. O valor médio do combustível no País é US$ 14 por milhão de BTUs (unidade de medida), enquanto na Argentina é de US$ 4 por milhão de BTUs.
Durante seu discurso, o deputado Evair afirmou que era motivo de orgulho entregar energia mais barata e um País de mais oportunidades ao se referir ao novo Marco Legal do Gás Natural (Projeto de Lei 4.476/2020). “Não há resposta maior que este Parlamento possa dar do que registrar a sua indignação com o Brasil que nós recebemos e ter a coragem de vir ao Plenário fazer as mudanças e as transformações necessárias. Este é um gesto concreto. Naturalmente, quebra a espinha do gás caro, e isso vai baratear a indústria, vai baratear a vida dos brasileiros,” avaliou.
Debate
A aprovação da Nova Lei do Gás não foi consenso no Congresso Nacional. Desde o primeiro texto até o resultado final foram oito anos de tramitação. Após longas discussões com o setor produtivo, representantes do setor e dos consumidores, a Câmara aprovou a matéria em setembro do ano passado. Em dezembro foi a vez de o Senado dar o sinal verde para o marco, mas com modificações consideráveis que descaracterizam a proposta aprovada pelos deputados.
Como teve emendas, o texto voltou para a Câmara, onde a proposta original foi resgatada. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Mudanças
Para tentar baixar o preço do produto, a Nova Lei do Gás facilita a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas de autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).
O texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item. A empresa, inclusive, tem vendido suas participações nas cadeias de transporte e distribuição desde 2019, quando celebrou acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Um dos pontos de maior tensão do texto dizia respeito aos critérios de classificação de gasodutos. Pela proposta da Câmara, a ANP seria a responsável pela classificação dos dutos de transporte. No entanto, o texto aprovado pelos senadores retirou essa competência, transferindo-a para os estados.
Na visão de especialistas e defensores do texto original, o PL aprovado no Senado também dificultava outro avanço conseguido na Câmara: o acesso de novos agentes/terceiros às infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento.
Para Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a emenda “colocava em risco a criação de um mercado aberto, dinâmico e com liquidez”. As nove emendas aprovadas pelo Senado foram rejeitadas pelos deputados.
Com a aprovação, o projeto prevê que os ofertantes de gás vão ter acesso facilitado a essas estruturas. Outro dispositivo importante também aprovado visa impedir que uma mesma empresa atue em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. Especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final.
Segundo projeção do Ministério da Economia, a Nova Lei do Gás pode reduzir em até 50% o valor do produto para a indústria. Além disso, a proposta tem potencial para trazer R$ 60 bilhões em investimentos por ano e gerar 4,3 milhões de empregos nos próximos anos.
“É apenas com mais ofertantes, ou seja, mais empresas oferecendo o gás, é que permite que o consumidor encontre fornecedores capazes de atender à sua demanda e também com menores preços. É a partir da competição que teremos uma redução sustentável do preço do gás”, acredita Sicsú.