Por meio de portaria, o Governo Federal vai transferir cerca de R$ 319 milhões a municípios de todos os estados do país e o Distrito Federal para o fortalecimento de equipes e de serviços relacionados à Atenção Primária à Saúde. A transferência dos recursos tem o objetivo de auxiliar as unidades federativas no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Segundo a publicação, os repasses devem ser utilizados no atendimento a públicos específicos, como indígenas, população ribeirinha, ciganos, quilombolas, detentos, pessoas em situação de rua, entre outros. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos explica que ajuda financeira é essencial, devido à maior vulnerabilidade que esse público sofre em relação aos impactos do coronavírus.
“Todos eles, que por conta da pandemia passam por dificuldades, serão contemplados. Essa ajuda é para cuidar das pessoas mais vulneráveis [à Covid-19]”, disse a titular da pasta.
De acordo com a portaria, “o incentivo financeiro tem a finalidade de apoiar a gestão local na qualificação da identificação precoce, do acompanhamento e monitoramento de populações específicas com síndrome gripal, suspeita ou confirmação da Covid-19.”
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Para Renato Araújo, advogado especialista em Direito Constitucional, a ajuda federal é bem-vinda, mas ocorre com atraso. Ele ainda ressalta que esse tipo de transferência geralmente demora para ser efetivada.
“As pessoas contempladas são realmente mais vulneráveis e compõem o grupo de risco da Covid-19. No entanto, essa é uma medida tardia, pois ocorre no momento em que o país ultrapassa os 130 mil por conta do coronavírus. Além disso, toda transferência de recursos [a estados e municípios] é burocrática.”
O governo federal afirma que essas transferências ocorrerão em parcela única e não é necessária a adesão dos entes federativos para o recebimento dos recursos. Além disso, desde abril mais de R$ 4,7 bilhões foram destinados a povos e comunidades tradicionais.