O presidente Jair Bolsonaro vai poder sancionar o orçamento de 2021 e fazer uso de créditos extraordinários para programas emergenciais de redução de salário e jornada de trabalho na iniciativa privada, além de, apoiar a micro e pequenas empresas.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, nesta segunda-feira (19), e permite, ainda, o fim da exigência de compensações para gastos do governo com despesas temporárias.
A aprovação do PLN 2/21, último entrave para sansão do Orçamento 2021, vai liberar o Ministério da Economia para investir R$ 10 bi no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e outros R$ 5 bi no Pronampe, com objetivo de proteger as empresas e empregos durante a pandemia da Covid-19.
Congresso Nacional aprova proposta orçamentária para 2021
O orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional em março, prevê receitas de R$ 4,324 trilhões, para este ano. Já as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilhão.
O texto do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional destina R$ 119,6 bilhões para a Educação – acima do piso constitucional (R$ 55,6 bilhões).
Desses, R$ 19,6 bilhões são de complementação da União para o Fundeb. No ano passado, o valor total do orçamento para Educação foi de R$ 110,65 bilhões, segundo o Portal da Transparência do governo federal.
Na Saúde serão investidos R$ 125,7 bilhões – pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões). No entanto, o valor é menor se comparado ao orçamento de 2020 de R$ 187,51 bilhões, informado pelo Portal da Transparência.
O orçamento poderá aumentar, ao longo de 2021, com projetos de créditos aprovados pelo Congresso, caso necessário, como ocorreu em 2020, com a pandemia da Covid-19. O salário-mínimo será de R$ 1.147,00.
O prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento 2021 se encerra nesta quinta-feira (22).