Com a crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, muitas empresas instaladas no Brasil foram afetadas e passaram a ter margens de lucro menores do que o planejado para 2020, antes do início do estado de calamidade pública. Por esse motivo, parlamentares no Congresso Nacional tentam avançar com a discussão do Projeto de Lei Complementar 96/2020, que tramita no Senado.
A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), possibilita a alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real ou para o Simples Nacional, durante o ano-calendário de 2020. Segundo o congressista, a medida vai proteger as companhias que foram pegas de surpresa pela atual crise.
“A legislação define que, em janeiro, as empresas têm que optar pelo lucro presumido, lucro real ou Simples Nacional. Quem optou pelo lucro presumido paga sobre a receita. Mas, com a chagada da pandemia, essas empresas quebraram e não dá para elas continuarem pagando pelo faturamento”, defende.
“O secretário da Receita disse que há muita dificuldade operacional, mas, acima da burocracia está o cidadão lá na ponta. Eu acho que as empresas merecem e precisam realmente ter opção de mudar de regime agora nesse momento, senão elas não conseguem sobreviver”, conclui Izalci.
Sem margens para lucro, as empresas do país não têm chance de promover competitividade de mercado. Nesse sentido, o relator do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC) garante que a proposta servirá para que empresas ajustem o regime tributário adotado e passem a estar em uma situação mais compatível com a realidade experimentada em 2020.
“Você vai pagar sobre aquilo que você vendeu realmente. O próprio lucro real já te coloca dentro da realidade atual. Se você melhorar, nada impede se ir para o regime de lucro presumido. Como isso permite que a micro e pequena empresa possa fazer parte de todas as transações tributárias que o governo poderá fazer, considero que foi um ganho extraordinário”, destaca o parlamentar.
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O especialista em direto tributário, Marcelo Lucas, entende que a proposta tem potencial de causar forte impacto, principalmente para empresas de médio porte. Ele explica que a medida vai contribuir para a manutenção das atividades empresariais e, consequentemente, de empregos.
“Estamos em um momento excepcional, e o Congresso deve criar mecanismos para fortalecer a economia, fortalecer fontes de empregos, para que as empresas se mantenham ativas e não demitam. Com isso, esperamos que o país possa voltar a ter uma ‘vida saudável’, mesmo com a pandemia instalada”, avalia.
