Lei do Gás pode destravar bilhões em investimento no Brasil e em São Paulo

O estado de São Paulo está investindo no mercado de gás natural, petróleo e energias renováveis. Por meio de protocolo firmado em julho pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado (SIMA) com a Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi), o objetivo é promover a formação de profissionais que atuarão nas indústrias dos setores de petróleo, gás e energias renováveis, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. 

O estado, que recentemente tem avançado mais no tema, pode se beneficiar de uma discussão mais antiga sobre o gás natural no Congresso Nacional. O projeto de lei 6407/2013, que promete instituir a Nova Lei do Gás, vem com intuito de baratear o preço do gás natural por meio da abertura de mercado e da ampliação de gasodutos pelo país, segundo especialistas. 

“Segundo levantamento da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a lei pode destravar mais de R$ 40 bilhões em investimentos no país inteiro e no estado de São Paulo, principalmente, já que concentra a maior parte da indústria nacional”, acredita o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). 

O parlamentar explica que o texto de lei pode baratear não só a energia, mas também fazer com que o Brasil deixe de importar o chamado GLP (gás liquefeito de petróleo), que pode ser usado como combustível em aplicações de aquecimento e veículos. “A aprovação da lei pode diminuir o custo até do gás de cozinha. A abertura de mercado vai diminuir o custo de produtos produzidos pela indústria na ponta e do gás de botijão”, elenca Kataguiri. 

A abertura do mercado, segundo o deputado, é um dos pontos mais relevantes na lei. Outro ponto a ser destacado, na opinião dele, é o de acabar com a capacidade ociosa de uma infraestrutura de gás natural. “Isso quer dizer que caso o proprietário de determinado gasoduto não esteja utilizando toda a capacidade dessa infraestrutura, ele necessariamente precisa deixá-la à disposição para que outros empreendedores do setor a utilizem, o que também vai baratear e aumentar a competição no setor. As indústrias podem ser muito beneficiadas”, defende.

A baixa oferta e a falta de concorrência no mercado torna o preço do combustível no país um dos mais altos do mundo, sendo essa a principal crítica do setor produtivo. Em 2019, o Ministério de Minas e Energia (MME) estimou que o custo do fornecimento do gás natural no país era de US$ 10,4 por milhão de BTU, unidade térmica usada no mercado internacional. Na Argentina, esse valor, no ano passado, era de US$ 4,6 e nos Estados Unidos, US$ 3,13.

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados em junho, estimam que a redução pela metade no preço do gás natural pode triplicar investimentos em setores industriais altamente dependentes de energia, chegando a US$ 31 bilhões por ano em 2030.

O advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, Eliseu Silveira, observa que a livre concorrência pode ser benéfica para todas as etapas de produção do gás. “Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, esclarece Silveira.

Infraestrutura

Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. O relator da proposta, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que o projeto pode ser votado nos próximos dias. Segundo o relator, há “um ambiente propício” para a aprovação do parecer na Câmara. 

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

Segundo o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a expansão da malha de gasodutos pode reduzir os custos de transporte e baratear o preço final do gás natural. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, acredita.