As pequenas e médias empresas terão mais facilidade em acessar empréstimos durante o período de crise gerado pelo novo coronavírus. Essa é a promessa do governo federal, que lançou nessa semana o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O objetivo é dar aos agentes financeiros garantias para a concessão de empréstimos.
De acordo com o Ministério da Economia, o programa deve estar regulamentado e em operação até o final de junho. As garantias previstas na lei serão oferecidas aos empréstimos realizados até 31 de dezembro de 2020 por empresas que tiveram faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões no ano passado.
O economista do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec) Ricardo Rangel explica que a MP 975, que institui o Programa, vai auxiliar as empresas que, nesse período de crise, enfrentam dificuldades em acessar o crédito. “Isso acontece porque as instituições financeiras, para concederem o crédito, exigem garantias dos empreendedores. E nem sempre eles têm garantias suficientes”, comenta.
As garantias às instituições financeiras virão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o final do ano, serão disponibilizados cerca de R$ 20 bilhões para essa medida, dividido em quatro parcelas. De imediato, serão aportados R$ 5 bi.
“O FGI vai oferecer as garantias que esses empreendedores não têm condição de oferecer aos bancos”, esclarece. Uma parte do empréstimo que o empresário buscar por meio da instituição financeira será garantida ao FGI. Segundo a pasta, para cada R$ 1 destinado ao Fundo, estima-se que possa destravar até R$ 5 reais em financiamentos. “O empresário não vai precisar oferecer todas as garantias exigidas pelas financeiras, porque boa parte delas será oferecida pelo Fundo”, completa Rangel.
Com a medida, o governo espera atender empresas em todo o Brasil que empreguem, juntas, mais de três milhões de trabalhadores. A utilização dos recursos será livre e a ideia é que as empresas reforcem o capital de giro.
Ricardo Rangel alerta que os beneficiários poderão ser responsabilizados em caso de inadimplência. “A MP é bem clara nesse sentido. Não é dinheiro dado a fundo perdido, é um empréstimo. O que o FGI vai fazer é dar a possibilidade de as instituições financeiras não exigirem todas as garantias dos empreendedores, apenas uma parte, mas elas vão reaver os créditos que ficarem inadimplidos.”
O programa vem em um momento em que o mundo todo enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Para o economista, ainda é difícil precisar em quanto tempo a economia se recuperará depois de passada a doença. “É uma incerteza muito grande, é algo muito novo. É muito complicado estimar em quanto tempo tudo voltaria à normalidade que tínhamos pré-pandemia. Agora, sem dúvida, esse programa emergencial é muito importante para reiniciar a atividade econômica dessas empresas”, completa.
A iniciativa para os pequenos e médios empresários soma-se à do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com o gerente da unidade de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago, a maior dificuldade dessa categoria em meio à pandemia é a sobrevivência.
“Muitas tiveram que paralisar atividades e muitas tiveram que fechar as portas. Alguns setores conseguiram alternativas de funcionar por delivery ou pela internet, pela digitalização dos serviços, mas a grande dificuldade foi a gestão de caixa, que estava sem receita para cobrir receitas”, relata.
Santiago comenta que a instituição optou por políticas públicas que pudessem auxiliar os micro e pequenos empreendedores durante a pandemia, com a prorrogação de obrigações, como tributos, e medidas para gerenciar mão de obra da empresa, como redução da jornada e suspensão dos contratos de trabalho. “O Sebrae procurou estar junto a essas empresas nesse período difícil de pandemia”, garante.
A MP que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito altera alguns pontos do Pronampe, incluindo o parágrafo 4º do artigo 6º. A nova redação diz que as instituições financeiras participantes operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) de até 100% do valor de cada operação. Antes, esse limite era de 85%.
“O Pronampe foi muito importante para esse público, é uma das apostas do Sebrae para que o crédito chegue a micro e pequenas empresas. Nesse momento, as empresas vão buscar mais o dinheiro para custeio, o capital de giro, que é o que está fazendo falta nesse momento difícil”, diz Santiago.
