Desde o dia 29 de maio de 2020, os trabalhadores brasileiros maiores de 18 anos, sem carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais, desempregados ou contribuintes individuais da Previdência, por exemplo, passaram a receber o Auxílio Emergencial de R$ 600, disponibilizado pelo Governo Federal. O objetivo do benefício é ajudar essa parcela da população a enfrentar os impactos oriundos da pandemia do novo coronavírus.
Um fato curioso em relação a isso foi o surgimento de um “apelido” para o auxílio. No interior do país, uma expressão se tornou popular quando as pessoas passam a chamar esse repasse de "Dinheiro do Bolsonaro". Se é em filas de bancos, em pequenas mercearias, nas calçadas, não importa, os cidadãos passaram a dizer que o "Dinheiro do Bolsonaro" está contribuindo para o pagamento de contas e compras dos principais mantimentos.
É o caso da lavradora Olinda Barros Vieira, de 38 anos, moradora do município maranhense de Campestre do Maranhão, cidade com população estimada de 14.374 habitantes. “Aqui na minha casa moram sete pessoas e já tem dois meses que eu recebo o auxílio do Bolsonaro. Está me ajudando muito nesse momento de crise. Se não fosse esse benefício eu não saberia nem o que fazer”, afirma.
Essa relação da figura de Bolsonaro com o pagamento do Auxílio Emergencial não é um fato que deve passar desapercebido. Pelo menos é o que acredita o cientista político Paulo Kramer. Na avaliação dele, essa associação representa um fator importante para a figura do político, pois, sua imagem estará sempre atrelada a um programa de transferência de renda que, querendo ou não, foi efetivado em um momento histórico do Brasil em que a população, de fato, precisou desse dinheiro.
“Isso é um fator de fidelização do eleitor mais pobre beneficiário desse auxílio em relação ao governo que presta esse tipo de ajuda. Dizem os analistas de opinião pública que foi um fator muito importante na explicação da relativa estabilização na avaliação do presidente que, levando em conta outros eventos da política, perdeu muito apoio de setores que haviam votado nele, mas que o longo do ano passado e sobretudo depois da pandemia, passaram a se afastar dele”, aponta Kramer.
O mesmo ocorre, segundo Paulo Kramer, com a ligação que o Bolsa Família tem com o ex-presidente Lula. Qual brasileiro não associa o nome do programa ao discurso do petista? Para o especialista, isso pode fazer parte do jogo político, mas fato é que programas sociais são marcantes e os reconhecidos responsáveis por eles pode eternizar sua imagem por longas datas, graças ao elo que a população, até mesmo de forma inconsciente, se fez criar.
“Enquanto o Brasil for um país marcado por esse extremo nível de desigualdade, tanto regional quanto social, infelizmente vai ser assim. Foi assim com o Bolsa Escola, do governo Fernando Henrique, depois o Bolsa Família, do governo Lula, e agora aquilo que o povo está chamando de dinheiro do Bolsonaro”, pontua Kramer.
O pensamento do professor de Ciências Sociais e Políticas do Ibmec, Ricardo Caichiolo, diverge em partes do que acredita Kramer. Na opinião do educador, é prematuro afirmar que haverá uma ligação entre o Auxílio Emergencial e a figura do presidente Jair Bolsonaro.
“Há pouco tempo para que haja essa vinculação. Se fizermos uma comparação com o Bolsa Família, isso se deveu ao fato de ter transcorrido dois governos do ex-presidente Lula e sempre havendo debates e posicionamentos na mídia, que fizeram com que houvesse essa conexão bastante forte entre o chamado Bolsa Família e o ex-presidente Lula”, avalia Caichiolo.
“Com relação ao governo Bolsonaro, ainda é bastante recente a questão do auxílio emergencial. Então, há de observar se, de fato, essa associação irá acontecer e perdurar”, completa professor de Ciências Sociais e Políticas do Ibmec.
Tanto o Auxílio Emergencial quanto o Bolsa Família visam dar melhores condições às pessoas com baixo poder aquisitivo, que precisam de programas do governo federal para ter o mínimo de renda e conseguir ter acesso à alimentação e à saúde. A situação para milhares de brasileiros é delicada, tendo em vista que em todo o País, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família e o programa é direcionado a quem está em situação de pobreza e de extrema pobreza.
São consideradas famílias extremamente pobres as que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. Já as famílias pobres são aquelas que possuem renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Sobre o Auxílio Emergencial, além de alguns critérios já mencionados nesta reportagem, os beneficiários precisam pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00). Além disso, os R$ 600 só podem ser destinados a quem não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.
O atual governo já sinalizou que pretende dar continuidade aos benefícios para além do recuo da pandemia, com garantia de orçamento para prestar toda assistência à população. Essa intenção é tida como prioridade, como afirma o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Por dois meses, nós vamos estender o Auxílio Emergencial. Estávamos em um nível de emergência total. Vamos começar agora uma aterrisagem com uma unificação de vários programas sociais e o lançamento do Renda Brasil. Aprendemos também, durante toda essa crise, que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis, que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, destaca Guedes.
Como exemplo de outra providência social/econômica que partiram do Executivo nacional há o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) e da Renda, que será pago pelo governo nos casos suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário nos termos da Medida Provisória nº 936/2020.
A ajuda de custo terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego. Em um exemplo prático, se o trabalhador tiver direito a cinco parcelas de R$ 1 mil de seguro-desemprego, é esse valor fracionado que será a base para a definição do benefício.
O valor a ser pago será proporcional à redução da jornada. Se a carga horária de trabalho diminuir 50%, o benefício será de 50% sobre o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador receberia R$ 500, pelo mesmo período em que houver redução da jornada ou do salário.
