TRT: Jornalista tem vínculo reconhecido após trabalhar 23 anos sem carteira assinada

Após trabalhar por 23 anos no Clube de Engenharia de Goiás, um jornalista que atuava desde 1988 no local, mas que só teve a carteira assinada em 2011, obteve o vínculo empregatício reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O Tribunal, no entanto, negou as três horas extras diárias pedidas pelo trabalhador, por entender que a jornada de cinco horas prevista para o cargo de jornalista, que consta no artigo 303 da CLT, não se aplica à função exercida pelo profissional, porque se tratava de cargo de confiança. A juíza da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, Antônia Helena Taveira, na decisão de primeiro grau, declarou o vínculo de emprego desde 1988 e condenou a empresa à retificação da CTPS e ao depósito do FGTS referente ao período sem registro. A relatora do processo, desembargadora Iara Teixeira Rios, entendeu que, apesar de o autor não laborar em empresa jornalística, era autoridade máxima no departamento de comunicação do clube, não se aplicando a ele a jornada máxima de cinco horas prevista no artigo 303 da CLT. Desta forma, foram indeferidas as horas extras laboradas de segunda a sábado, considerando a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A desembargadora Iara Teixeira Rios decidiu também condenar o Clube de Engenharia de Goiás ao pagamento de horas extras laboradas aos domingos e feriados, bem como em eventos fora do expediente normal de trabalho, e seus devidos reflexos, ante a ausência de prova de pagamento ou compensação das referidas horas trabalhadas.