CE: Mais de 62% dos municípios registram doenças relacionadas à falta de saneamento

Por Thiago Marcolini

Dos 184 municípios cearenses, 115 registraram doenças relacionadas à falta de saneamento – o que representa 62,5% do total. Entre as doenças com maior incidência, estão dengue, zika, chikungunya, diarreia e verminoses. Os dados, relativos ao ano passado, foram levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em fontes de dados oficiais.

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O estudo revela ainda que apenas 25% dos cearenses têm acesso à coleta de esgoto, enquanto a média nacional passa dos 50%. O investimento por habitante em saneamento básico no Ceará também é inferior ao restante do país. No estado, investe-se R$ 79,49, contra R$ 188,17 na média nacional. Segundo a CNI, apenas 46 municípios cearenses apresentam política de saneamento.

Na tentativa de melhorar o sistema de saneamento básico no Brasil, uma comissão mista no Congresso Nacional aprovou nesta semana a Medida Provisória 844/2018. O texto atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacional sobre o serviço de saneamento. Até então, o Ministério das Cidades era o responsável por cuidar da área.

A MP também abre espaços para investimentos privados. Segundo o governo, o ritmo atual não é suficiente para que os municípios universalizem os serviços de saneamento básico em 2033, prazo limite estabelecido em lei.

Para o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Moreira, o setor de água e saneamento é um dos mais importantes para a sustentabilidade dos recursos naturais.

“Ai que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma específica atribuir determinadas competências para a Agência Nacional das Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”, ressalta Moreira.

Segundo a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, o setor com maior déficit de atendimento e com maiores desafios de expansão no Brasil é o de saneamento básico. Na avaliação dela, os impactos na saúde da população são inestimáveis.

“De acordo com os últimos dados que nós temos, por exemplo, em 2016, mais de 3 mil crianças com menos de 5 anos faleceram no Brasil em razão de diarreia, que é uma doença associada a baixo acesso à água tratada”, exemplifica.

Tramitação

Por se tratar de uma medida provisória, o texto entrou em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, em julho deste ano. Para se tornar definitivamente lei, a MP precisa ser aprovada até dia 19 de novembro pelos plenários da Câmara Federal e do Senado.

Mesmo após 11 anos de vigência do Marco Regulatório do Saneamento (Lei 11.445/2007), a situação no país ainda é preocupante. É o que revela o “Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico”, documento elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Segundo o levantamento, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.693 (30%) realizaram seus Planos Municipais. Por outro lado, 38% dos municípios declararam que estão com os planos em andamento.