O projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020 foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (29). A matéria havia sido editada pelo Executivo Nacional para compensar estados, municípios e o Distrito Federal pela redução de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
Pela proposta, o total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões. Desse valor, R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. O PLV segue agora para sanção do presidente da República.
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A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi ocasionada pela desaceleração econômica dos últimos meses, por causa da pandemia. Com isso, a MP 938 determinou compensação dessas perdas.
Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV também estende o prazo da compensação para julho, agosto, setembro, outubro e novembro. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os estados devem receber a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Esses montantes serão divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o DF.