O Ministério da Economia, a CAIXA e o BNDES lançaram o primeiro edital de chamamento público conjunto para estruturação de projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos. A iniciativa atende demanda do Ministério do Desenvolvimento Regional para estimular a regionalização dos serviços e a participação privada no manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Podem se inscrever no edital estados, consórcios intermunicipais e arranjos regionais, com população a partir de 150 mil habitantes na região Norte, e de 200 mil pessoas nas demais regiões. O arranjo regional que tiver mais de 40 municípios poderá apresentar mais de uma proposta, de modo a contemplar todos os municípios envolvidos.
De acordo com o edital, 100% do projeto será financiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP, o FEP CAIXA, ou pelo BNDES.
Ao proporcionar a otimização do serviço de assessoramento técnico de projetos na área, a parceria entre o ministério, a CAIXA e o BNDES pretende acelerar o desenvolvimento regional no país, a partir da união de expertises das instituições para promover o marco do saneamento e desenvolvimento da infraestrutura socioeconômica do Brasil.
De acordo com a Abrelpe, associação que reúne empresas do setor de coleta de lixo, cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda descartam seus resíduos em lixões ou aterros controlados. Somente 2,2% da massa total coletada no país é encaminhada para reciclagem. Para o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, é preciso avançar na gestão de resíduos sólidos urbanos. “Temos uma grande proporção de práticas inadequadas, que precisam ser regularizadas, fomentando um mercado. Temos índices reduzidos de reciclagem, que podem ser ampliados."
Por meio da parceria e dos investimentos do FEP CAIXA e do BNDES, serão impulsionados tais projetos, com foco nas atividades de manejo de resíduos domiciliares, como coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Outro foco da parceria é a capacitação dos entes públicos na área de Parcerias Público-Privadas PPPs e concessões. A CAIXA disponibilizou, em setembro, curso na plataforma da Escola Virtual de Governo da Enap.
A inscrição para o primeiro edital de chamamento público conjunto para estruturação de projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos é gratuita. Pode ser feita de 12 de dezembro a 28 de fevereiro de 2023 no endereço: www.concessoes.caixa.gov.br.