LOC.: No Congresso Nacional, parlamentares tentam chegar a um consenso sobre o texto que deve representar a reforma tributária ideal para o Brasil. Em meio aos projetos que estão sob análise dos congressistas, está a Proposta de Emenda Constitucional 110/2019. Atualmente, a medida está pronta para pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Entre outros pontos, a matéria pretende extinguir tributos e criar o chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) defende que, assim como outros projetos, a PEC precisa de ajustes. No entanto, ele acredita que se trata de uma proposta válida, que norteia bem a ideia de uma reforma ideal, e pode ajudar a gerar emprego e renda.
TEC.SONORA: Vanderlan Cardoso, senador
“As empresas gastam 1.500 horas por ano para declarar todos os impostos. Sem contar o custo de ter tanto tributarista trabalhando nessa área, além da insegurança jurídica. A empresa não pode parar, são demoras as consultas feitas ao fisco, tanto estadual como Federal, e essa insegurança jurídica é uma das piores que existem no nosso país, o que inibe bastante os investimentos.”
LOC.: Na avaliação do advogado tributarista, Arthur Calaça, com a elevada quantidade de normas em vigor no Brasil, que tratam de impostos, torna difícil a compreensão da sociedade o que ela realmente precisa pagar. Com o que está proposto na PEC 110/2019, a ideia é que essa obscuridade seja sanada.
TEC./SONORA: Arthur Calaça, advogado tributarista
“Quando existe um número muito alto de normas em vigor, é mais difícil para o contribuinte saber se ele deve pagar tributo, quanto ele deve pagar, se deve apresentar tais e quais declarações e quais obrigações acessórias ele deve cumprir.”
LOC.: De acordo com a PEC 110/2019, o IBS terá legislação única aplicável em todo o território nacional. Além disso, não haverá cumulatividade e não integrará sua própria base de cálculo. A ideia é que esse imposto único também dê direito a crédito financeiro. Outro ponto importante é a cobrança do tributo que passará a ser feita no destino e não na origem.
Reportagem, Marquezan Araújo
NOTA
LOC.: No Congresso Nacional, parlamentares tentam chegar a um consenso sobre o texto que deve representar a reforma tributária ideal para o Brasil. Em meio aos projetos que estão sob análise dos congressistas, está a Proposta de Emenda Constitucional 110/2019. Atualmente, a medida está pronta para pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Entre outros pontos, a matéria pretende extinguir tributos e criar o chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) defende que, assim como outros projetos, a PEC precisa de ajustes. No entanto, ele acredita que se trata de uma proposta válida, que norteia bem a ideia de uma reforma ideal, e pode ajudar a gerar emprego e renda.
De acordo com a PEC 110/2019, o IBS terá legislação única aplicável em todo o território nacional. Além disso, não haverá cumulatividade e não integrará sua própria base de cálculo. A ideia é que esse imposto único também dê direito a crédito financeiro. Outro ponto importante é a cobrança do tributo que passará a ser feita no destino e não na origem.
Reportagem, Marquezan Araújo