Reforma Tributária ampla simplifica sistema e garante segurança jurídica

Entre janeiro e junho de 2021, o estado da Paraíba arrecadou um total de R$ 3,79 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 25,77% frente ao mesmo período do ano passado. Em 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 3,02 bilhões referentes ao tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Mesmo com esse quadro, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) entende que o Brasil precisa atualizar as regras de cobranças de impostos com urgência. Além disso, o parlamentar defende que Congresso Nacional aprove uma reforma tributária ampla, com a união de impostos federais, estaduais e municiais, com o intuito de simplificar o sistema e garantir segurança jurídica.

“Os principais problemas tributários em relação ao consumo estão exatamente no ICMS, que é o imposto que mais arrecada, e não poderíamos atacar um problema sem atacar outro. Não adianta você mudar uma legislação e permanecer com outras, como aconteceu na história do sistema tributário brasileiro”, avalia.

O atual sistema tributário brasileiro é o responsável pela baixa competitividade do País, pelo quadro de baixo crescimento da economia e pela perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Inclusive a Paraíba pode ser afetada. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 8,8 bilhões, equivalente a 0,7% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 109.825 trabalhadores na indústria. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria.

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Diante disso, o professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, acredita que somente uma reforma tributária ampla, com inclusão de impostos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

“A reforma tributária tem que ser ampla. Não adianta fazê-la de forma pontual, nem fatiada. O Brasil é um dos países que têm a maior carga para se obedecer a legislação tributária. Não me refiro nem ao custo do tributo em si, mas o custo para se saber como pagar corretamente esse tributo. Ele é muito alto e chaga à casa de 1.500 horas por ano para uma empresa média”, considera.

Vantagens

Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados, que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.

Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.